Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) José Maria Cardoso e Alexandra Vieira questionaram o Governo sobre os atrasos no pagamento do subsídio de férias a “alguns trabalhadores” da Santa Casa da Misericórdia de Fão, Esposende, e pedem uma “intervenção urgente”.
Os deputados eleitos por Braga querem saber se a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou actividade inspectiva e que medidas vão ser tomadas para garantir os direitos dos trabalhadores.
No documento entregue na Assembleia da República, os bloquistas afirmam que “a Santa Casa da Misericórdia de Fão não procedeu ao pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores da categoria de auxiliares/ajudantes dos serviços gerais”, sem ter sido “dada nenhuma explicação/satisfação para o não cumprimento deste dever legal da entidade empregadora”.
Os bloquistas consideram que “esta situação não é aceitável e exige uma intervenção urgente do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho para que os direitos destes trabalhadores e trabalhadoras sejam assegurados, nomeadamente o pagamento dos subsídios em atraso”.
Segundo os deputados, “a Santa Casa da Misericórdia de Fão é uma instituição de grande relevância social do concelho de Esposende, não só pela diversidade do trabalho que desenvolve como no número de trabalhadores que emprega, mas também pelos utentes que beneficiam das suas respostas sociais e de saúde”
No documento referem que “para além do Hospital de Fão, que tem protocolo com o Ministério da Saúde, para consultas da especialidade, exames e análises e no âmbito da medicina física e reabilitação, é com o Ministério da Segurança Social que esta instituição tem firmados vários acordos de financiamento, em função das respostas e dos utentes abrangidos”.
Fernando Gualtieri (CP 1200)
