A Câmara de Esposende aprovou, por unanimidade, esta quinta-feira em reunião do executivo, uma moção que contesta a decisão do Governo em aumentar 100% de o valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que considera uma “medida inoportuna”.
Com a alteração ao regime geral de gestão de resíduos, aprovada em Conselho de Ministros no passado mês de Setembro, refere a autarquia “o valor desta taxa duplica, a partir de Janeiro de 2021, passando de 11 para 22 euros por tonelada de lixo indiferenciado entregue para depósito em aterro.”
Considerando que as famílias perderam rendimentos no contexto do covid-19 e sendo “previsível uma quebra nas receitas” dos municípios no próximo ano devido à pandemia, a Câmara Municipal “contesta e repudia a decisão”.
Segundo a autarquia, a decisão do Executivo de António Costa do Governo, que se traduzirá num custo acrescido de cerca de 220.000 euros anuais para os cofres do município e que, “em última instância, poderá levar a uma subida do valor da factura global de água, saneamento e resíduos dos munícipes, que serão, “penalizados com este agravamento da taxa os cidadãos e as empresas, que sofrem já o acréscimo de despesas decorrentes da pandemia”.
“Agravar, nesta fase e de forma tão desproporcional a TGR, não é aceitável, estando a ser dado, pelo Governo, mais um passo para diminuir o poder de compra dos cidadãos e para o aumento da carga fiscal do sector empresarial”, acusa o município.
A autarquia, presidida pelo social-democrata Benjamin Pereira, considera “tratar-se de uma medida inoportuna em tempos de pandemia, para além de que os municípios não foram ainda consultados neste processo”.
O município considera “perfeitamente legítimo”, e “até necessário, que se queira incentivar a redução de produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais”, mas entende que “esse caminho deve ser feito com um maior investimento em campanhas de sensibilização e fiscalização, em criação de infra-estruturas adequadas e em apoios à implementação de projectos de recolha selectiva”.
“A decisão de aumentar a TGR só será adequada após se esgotarem as medidas de apoio à recolha dos diferentes tipos de resíduos”, argumenta.
“Porque entende que será contraproducente agravar o valor da taxa para o dobro, o município considera que deve ser revista esta medida e a sua entrada em vigor, e defende uma aposta na implementação de políticas estruturais que contribuam para a efectiva melhoria da qualidade do ambiente”, lê-se na moção.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
