A Câmara de Esposende mantém no valor mínimo (0,30%) a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis” em 2020.A decisão foi tomada por unanimidade em reunião do executivo.
Em nota ao PressMinho, a autarquia refere que “caso optasse pela fixação da taxa máxima de IMI (0,45%), a autarquia arrecadaria mais cerca de 2 milhões de euros de receita”.
“Para além de, pelo quarto ano consecutivo, praticar a mais baixa taxa permitida no quadro legal em vigor, em 2020, a Câmara Municipal vai continuar a conceder descontos no IMI aos agregados familiares em função do número de dependentes, designadamente no valor de 20, 40 e 70 euros, consoante tenham um, dois e três ou mais filhos, respectivamente”, acrescenta a nota.
O executivo municipal deliberou também manter o valor de 0,25% da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem e a isenção de taxas pela ocupação de espaço público e publicidade, propostas que são submetidas à apreciação e votação da Assembleia Municipal, em sessão a realizar no próximo dia 25.
Uma vez que o Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade do Município se encontra em discussão pública, a autarquia decidiu também manter a isenção de taxas pela ocupação de espaço público e publicidade, entre 1 de Janeiro de 2020 e até aprovação e entrada em vigor do novo regulamento. “Esta isenção de taxas que tem vindo a vigorar traduz-se num incentivo ao comércio local”, adianta a Câmara.
