O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Estado tem de dar o primeiro exemplo contra a precariedade, adiantando estar aberto um processo para regularizações laborais no sector público, e que haverá mais inspectores para o sector privado.
“Já a partir de amanhã [quinta-feira] e até 30 de Junho os trabalhadores do sector público que desempenhem funções permanentes e que não tenham o vínculo adequado podem apresentar os seus requerimentos para verem as suas situações laborais analisadas e corrigidas”, António Costa na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, num discurso subordinado ao tema do emprego.
“O Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo, mas o combate à precariedade deve envolver toda a sociedade”, advertiu o líder do executivo.
Além do sector público, o primeiro-ministro advogou que há já também medidas para combater a precariedade no sector privado, dando como exemplo “o reforço do número de inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho”, bem como “a melhoria dos instrumentos para o reconhecimento da efectiva relação laboral e a protecção dos trabalhadores durante o processo de reconhecimento”.
O primeiro-ministro advertiu que o país ainda tem “um longo caminho a percorrer para que a nenhum português seja negada a possibilidade de ter um emprego digno, um salário justo e uma oportunidade de se realizar plenamente enquanto profissional e cidadão”.
Neste contexto, António Costa salientou que as prioridades do Governo são a valorização do salário mínimo, a dignificação do trabalho e das relações laborais e o combate à precariedade.
FG (CP 1200) com Sapo 24
