O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes foi nomeado relator do Parlamento Europeu para a nova proposta do InvestEU, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende agora reforçar face ao impacto da crise pandémica Covid-19 sobre a economia.
Inicialmente desenhado para mobilizar mais de 650 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia, o InvestEU pretende agora mobilizar 1 bilião de euros, adicionando uma nova vertente: investimentos estratégicos.
“Esta vertente pretende ajudar a garantir a soberania europeia. Com a covid-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em sectores críticos e estratégicos. Temos de produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”, aponta José Manuel Fernandes.
O eurodeputado social-democrata e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho em Abril de 2019 para a criação do InvestEU.
“É um programa com importância redobrada para a economia europeia e de forma particular para Portugal, com um impacto decisivo para investimentos em infraestruturas e sectores estratégicos da economia, na investigação e inovação, nas PME e na área social”, adianta José Manuel Fernandes.
Relativamente à proposta inicial, pretende-se que o InvestEU assuma agora “uma nova prioridade de investimento para apoiar e estimular sectores industriais de importância estratégica para a União Europeia no contexto global”, como a farmacêutica e a biotecnologia.
BANCO DE FOMENTO
Desenhado com base no Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (o chamado Plano Juncker), o ‘InvestEU’ vai congregar os 14 instrumentos financeiros actualmente existentes de apoio ao investimento na UE.
José Manuel Fernandes reforça o alerta para a necessidade de Portugal “trabalhar rapidamente” para que o Banco de Fomento – cuja criação foi finalmente formalizada em Junho – possa “assumir funções efectivas, de forma a potenciar os recursos disponíveis”.
“É de uma importância absolutamente estratégica, face ao papel central que este programa atribui às instituições financeiras de desenvolvimento, ou seja, banco de fomento, com uma natureza de complementaridade e que permite até ajudar à execução de outros fundos, incluindo estruturais”, adianta José Manuel Fernandes, que é também o relator para o Instrumento de Apoio à Solvabilidade, que pretende mobilizar 300 mil milhões de euros, para salvar empresas e empregos.
PROGRAMA
O InvestEU, que deverá entrar em execução a 1 de Janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para mais de 75 mil milhões de euros.
Tal como acontece actualmente com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.
Os montantes da garantia bancária estão distribuídos por cinco janelas de investimentos prioritários: Infra-estruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros; Investigação, inovação e digitalização: 10 mil milhões de euros; PME e empresas de média capitalização: 10 mil milhões de euros; Investimento social e competências: 3,6 mil milhões de euros; e Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.
O ‘InvestEU’ contempla ainda uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projectos e candidaturas.
Está ainda prevista a criação da plataforma digital ‘InvestEU Portal’ para divulgação e partilha de investimentos e projectos junto de potenciais investidores.
Declaração vídeo do eurodeputado José Manuel Fernandes:
