O eurodeputado José Manuel Fernandes foi nomeado na comissão dos orçamentos do Parlamento Europeu para negociar, com a Comissão Europeia e o Conselho, o alargamento e o reforço do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) – o chamado ‘Plano Juncker’.
“Os resultados da execução do ‘Plano Juncker’, em apenas um ano, evidenciam um impacto extremamente positivo na economia europeia, sendo efectivamente um instrumento de referência para superar os obstáculos da crise económico-financeira desta década”, sustenta o eurodeputado social-democrata vilaverdense, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.
Actualmente, o Plano Juncker tem vigência até Junho de 2018 e uma capacidade para gerar 315 mil milhões de euros de investimento. O objectivo agora é alargar o Fundo até final de 2020 – fazendo coincidir o seu funcionamento com o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 – e reforçar a sua capacidade de financiamento para os 500 mil milhões de euros. Para isso, o fundo de garantia passará de 21 para 33,5 mil milhões de euros (propondo-se que o orçamento da UE disponibilize 26 mil milhões e o BEI 7,5 mil milhões).
Conforme destaca José Manuel Fernandes, o Plano Juncker deverá reforçar o contributo para a coesão territorial, procurando que a transparência e simplificação dos regulamentos incentivem uma maior utilização o Fundo pelas regiões menos desenvolvidas e em transição. Também o serviço de assistência técnica, através da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, será desenvolvido de forma «mais próxima do terreno através de acordos com intervenientes locais.
A remodelação do Plano Juncker servirá ainda para assegurar um maior compromisso com o cumprimento dos objectivos do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas (COP21), privilegiando a transição para uma economia circular, eficiente em termos de recursos e sem emissões de carbono.
O Plano Juncker deverá assumir, entretanto, um novo objectivo estratégico virado para os países vizinhos da UE e África. É uma aposta para promover a ajuda ao desenvolvimento no contexto global e contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, estimulando a estabilidade em regiões de conflito, assim como o crescimento e o emprego nos países em desenvolvimento.
Privilegiando sempre projectos que tragam maior produtividade e competitividade, a actualização do FEIE visa reforçar a adicionalidade, centrando atenções na superação das deficiências do mercado e situações de investimento insuficiente para assegurar um maior nível de atracção do sector privado, a par dos projectos de infraestruturas transfronteiras e serviços conexos.
116 mil milhões de euros para mais de 200 mil PME
Em menos de um ano, o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) mobilizou através do FEIE perto de 116 mil milhões de euros em 26 Estados-Membros, beneficiando mais de 200 mil PME. José Manuel Fernandes sublinha o contributo do Plano Juncker para a coesão territorial e para a criação de emprego, nomeadamente entre os jovens, com fortes investimentos na área da inovação industrial e desenvolvimento de comunidades locais.
Entre os projectos já financiados estão a criação de indústria de ponta e renovação da indústria agroalimentar por PME e empresas de média capitalização, parques eólicos, implantação de novas tecnologias da saúde.
P.A.P. (CP 9420)
