Os deputados da comissão parlamentar de Defesa ouviram este quinta-feira três dos 1.099 cidadãos que assinaram uma petição para que o valor do suplemento especial de pensão atribuído aos ex-combatentes, que é actualmente atribuído uma vez por ano, em Outubro, seja pago todos os meses.
Este suplemento varia em função da duração da bonificação do tempo de serviço militar: se a bonificação de tempo de serviço for até 11 meses o valor actual é de 91,13 euros; entre 12 e 23 meses é de 121,49 euros; e igual ou superior a 24 meses o valor do suplemento situa-se nos 182,21 euros.
Joaquim Peixeira, primeiro peticionante e antigo combatente que esteve 25 meses na guerra colonial, afirmou que “meteu as mãos ao trabalho com muita dificuldade” para atingir o número de assinaturas que entregou na Assembleia da República em Maio.
Visivelmente emocionado em certos momentos, Joaquim Peixeira alertou que no ano passado foram-lhe creditados 177 euros deste suplemento e só recebeu 48, uma vez que o resto foi “absorvido pelo IRS”.
“Pedimos também isenção do IRS para estas quantias”, apelou.
QUE DIZEM OS PARTIDOS
O deputado Carlos Reis, do PSD, afirmou que os sociais-democratas “são gratos” aos antigos combatentes e que isso “não é palavra vã”, lembrando que o actual Governo já decidiu a comparticipação a 100% de medicamentos para estes cidadãos gradualmente até 2026.
“Naturalmente o país tem os recursos que tem e esta é uma questão de dignidade e justiça que procuraremos elencar”, afirmou, acrescentando que o actual executivo pretende rever o Estatuto do Antigo Combatente “que uma interrupção forçada desta legislatura poderá colocar em causa e adiar mais esse tempo, que urge”.
Pelo CDS-PP, o deputado João Almeida realçou a importância da causa dos antigos combatentes para os centristas apesar de ter avisado que a multiplicação deste valor “tem um peso financeiro muito significativo”.
“Multiplicar por 12 o valor, independentemente do critério de justiça, tem um peso muito significativo e estamos a falar de uma parte daquilo que é atribuído aos antigos combatentes como acréscimo de pensões e, portanto, para mexer neste teríamos que mexer nos outros também, por uma questão de justiça e isso tem um impacto bastante amplo”, avisou.
Pelo Chega, o deputado Nuno Simões de Melo defendeu que Portugal tem uma “obrigação moral de tomar conta dos seus antigos combatentes” e que a petição tinha “pelo menos a vantagem” de colocar os deputados a pensar em como resolver esta situação.
“O deputado João Almeida suporta o Governo e tem obrigação da parte financeira de ver como se pode dar cobertura a esta pretensão. No entanto, isto com o tempo resolve-se: o tempo passa, os senhores peticionários estarão já na casa dos 60 anos, depois 70, depois 80, e depois já não estarão em casa nenhuma e se não resolvermos agora não iremos resolver”, avisou.
Pelo PS, Isabel Oneto mostrou-se solidária com os antigos combatentes e afirmou que cabe aos deputados ponderar, “caso o Orçamento vier a ser viabilizado”, que verbas é que estão disponíveis para atender às reivindicações destes ex-militares.
Já no final da audição, o antigo combatente Carlos Galvão deixou um apelo aos deputados.
“Atendendo ao que foi aqui dito, claro que sabemos que esta medida se for aprovada vai ter impacto financeiro mas eu queria lembrar que o horizonte temporal é muito limitado também. Se não for feito nos próximos tempos, não vale a pena estarmos aqui a fazer petições, entretanto a gente marcha para outro lado. Compreendemos que vai ter impacto financeiro mas as pessoas que estiveram no Ultramar merecem que sejam olhadas e rapidamente”, alertou.
