Brigas Afonso disse esta sexta-feira no Parlamento nunca ter tido conhecimento de falhas informáticas que pudessem justiçar que 14.484 transferências para offshores entre 2011 e 2014 não tivessem sido introduzidas no sistema central do Fisco.
Ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, o antigo director da Autoridade Tributária (AT) disse desconhecer que tenham ficado ocultas transferências para offshores que tinham sido declaradas pelos bancos à administração fiscal.Brigas Afonso afirmou ainda desconhecer o facto de “haver bancos ou jurisdições que, de forma recorrente, ficavam fora do controlo”, como questionou a deputada do BE, Mariana Mortágua numa alusão ao facto de 97% das transferências para o Panamá terem ficado fora do controlo do Fisco de – como revelou esta sexta-feira o Jornal Económico – mais de metade dos 10 mil milhões de euros que não foram controlados pela Autoridade Tributária terem sido transferidos pelo BES.
“Não tenho conhecimento, essa matéria é da responsabilidade da inspecção tributária”, limitou-se a responder o antigo responsável pelos serviços da máquina fiscal.
Brigas Afonso também disse não saber como era feito o controlo às declarações modelo 38 nas quais os bancos informam a AT de transferências para paraísos fiscais. “Não posso responder a essas questões, são questões técnicas que não sei responder”, afirmou em resposta à deputada do CDS Cecília Meireles.
O que Brigas Afonso esclareceu foi que nunca recebeu orientações políticas no sentido de publicar as estatísticas de transferências para offshores.
FG (CP 1200) com jornal i
