A Câmara de Viana do Castelo declarou esta sexta-feira a utilidade pública da expropriação de 50 parcelas de terreno, por 326.460 euros, para a construção da nova ponte sobre o rio Lima, segundo edital publicado em Diário da República (DR).
Em Julho, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, à margem de uma reunião extraordinária do executivo municipal, anunciou que o processo de adjudicação e construção da nova ponte foi contestado em tribunal por um concorrente.
Luís Nobre admitiu que, com o processo judicial, o investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “pode cair”.
“Podemos ficar sem capacidade temporal para executar a obra e pode cair o investimento”, afirmou Luís Nobre (PS).
A empreitada da quarta travessia sobre o rio Lima, de mais de 20,6 milhões de euros e um prazo de execução de 510 dias (cerca de um ano e meio), “tem de ficar concluída até Dezembro de 2025”, avisou o autarca.
O edital publicado esta sexta-feira em DR refere que a declaração de utilidade pública das expropriações abrange terrenos da União de Freguesias (UF) de Torre e Vila Mou, da UF de Cardielos e Serreleis, da UF de Subportela, Deocriste e Portela Suzã e da UF de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, do concelho de Viana do Castelo.
“A execução deste projecto implica a utilização de áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Viana do Castelo, conforme delimitação aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros (…)”, adianta o edital.
Segundo o documento, a construção da nova ponte, “envolve, assim, a afectação de 45.347 metros quadrados(m2) de solo integrado na REN, nos sistemas de sapais, zonas húmidas, zonas ameaçadas pelas cheias, estuários e leitos de cursos de água, algumas das quais sobrepostas”, sendo que 21.505 m2 serão impermeabilizados.
De acordo com um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o projecto é compatível com o Plano Director Municipal de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afecte solos integrados em REN.
A quarta ponte sobre o rio Lima, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste, e a EN 202, em Nogueira, terá uma extensão total aproximada de 1,95 quilómetros.
