O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre a venda da Fábrica Confiança para construção de uma residência privada e quer saber que medidas vai tomar para reverter o parecer favorável da Direcção Regional de Cultura do Norte e da Direcção Geral do Património Cultural ao pedido de informação prévia (PIP) submetido pela Câmara de Braga.
No documento enviado ao Ministério da Cultura e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os deputadas bloquistas afirmam que o parecer “tem por base uma impossibilidade legal”, uma vez que “de acordo com a legislação em vigor, a designação de ‘residência universitária’ obedece a determinados requisitos que não estão contemplados no referido PIP”.
Segundo os deputados, “a criação de uma residência universitária depende da iniciativa de uma universidade, tem de ser autorizada pela tutela e tem como propósito providenciar alojamento destinado a estudantes com direito a apoio social”.
“Um dos problemas mais graves no Ensino Superior Público é a falta de alojamento estudantil para os estudantes deslocados, dada a inflação dos preços do arrendamento nos últimos anos. A decisão de privatizar e converter este edifício histórico numa residência com preços não tabelados pelo estipulado na lei que rege o funcionamento do Serviços de Acção Social no Ensino Superior é um erro estratégico para a cidade de Braga, para a região e para o Ensino Superior como Serviço Público inclusivo que deve ser”, referem os deputados no documento entregue na Assembleia da República.
Recorde-se que a Fábrica Confiança foi desenhada por José da Costa Vilaça e inaugurada em 1921, tendo produzido perfumes e sabonetes até 2005. Em 2012, foi adquirida pela Câmara, então presidida pelo socialista Mesquita Machado. Em 2013, a câmara mudou de mãos e, em Setembro de 2018, a nova maioria no município composta por PSD/CDS-PP/PPM votou pela venda, alegando falta de fundos disponíveis para a reabilitação do edifício.
