Com entrada em vigor da alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética, publicada em DR, a Câmara de Braga está a introduzir um conjunto de melhorias para reforçar o apoio às famílias na adopção de soluções energeticamente eficientes e na redução da pobreza energética no concelho, anunciou esta segunda-feira a autarquia.
O Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética visa apoiar os cidadãos economicamente mais vulneráveis na implementação de medidas que promovam o conforto térmico e a eficiência energética das suas habitações.
Em comunicado, a autarquia avança com as alterações agora introduzidas. Entre estas destacam-se a expansão das áreas de intervenção e os novos critérios de elegibilidade.
Passam a ser elegíveis medidas como substituição de janelas e portas, isolamento térmico de coberturas, paredes e pavimentos, instalação de sistemas de aquecimento e arrefecimento eficientes e energias renováveis, incluindo painéis fotovoltaicos e bombas de calor. Além disso, o Programa agora abrange proprietários e arrendatários com contrato registado na Autoridade Tributária e que beneficiem da Tarifa Social de Energia Eléctrica ou de Gás Natural.
Cada candidatura pode receber um financiamento até 2500 euros com possibilidade de apoio a 100% ou financiamento parcial, consoante a existência de outros apoios previamente obtidos.
“As candidaturas passam a ser exclusivamente online, através do Balcão Digital do site da BragaHabit, assegurando maior transparência e eficiência na atribuição dos apoios”, alerta a autarquia.
A execução do Programa é acompanhada por uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes do município de Braga, da BragaHabit e de uma entidade externa, garantindo o rigor na avaliação das candidaturas e na monitorização da implementação das medidas.
As candidaturas poderão ser submetidas a partir do dia 3 de Fevereiro até ao dia 31 de Dezembro de 2025 ou até ao esgotamento da verba disponível, podendo ser lançadas novas edições sempre que se justifique.
“O município de Braga reforça, assim, o seu compromisso com a melhoria das condições de vida dos cidadãos e a promoção da eficiência energética, numa iniciativa alinhada com os objetivos de sustentabilidade e combate à pobreza energética. Ao longo dos últimos dois anos, foram apoiadas 367 famílias, num investimento na ordem dos 905 429,20 €”, refere o comunicado.
Para mais informações e acesso ao regulamento atualizado, os interessados podem consultar o site da BragaHabit em https://www.bragahabit.com/eficiencia-energetica.
