Domingo Névoa vai recorrer da sentença do tribunal arbitral de Lisboa que condenou o município da capital a pagar 138 milhões de euros ao dono da Bragaparques pelo ‘negócio’ dos terrenos da Feira Popular.
O empresário bracarense reclamava da Câmara Municipal de Lisboa 345 milhões de euros e, segundo o jornal Sol, vai recorrer da sentença.
O tribunal arbitral reconhece que a Bragaparques teve prejuízos no valor de 138 milhões de euros por causa do negócio com a Câmara de Lisboa, mas acontece que a hasta pública promovida há um ano pela autarquia ficou deserta.
Como não apareceu qualquer comprador a licitar, a autarquia pôs os terrenos em hasta pública por um valor base de 135,7 milhões.
Também a autarquia lisboeta vai recorrer da decisão que considera “injustificável, discordando dela em matéria de direito e de facto”.
“A Câmara Municipal de Lisboa apresentará recurso desta decisão, convicta da sua razão e na defesa do interesse público e da cidade de Lisboa”, lê-se no comunicado emitido pelo gabinete de Fernando Medina.
A reversão do negócio dos terrenos da Feira Popular em Entrecampos já tinha custado à Câmara 100 milhões de euros – o valor pago pela autarquia para ficar de novo na posse da propriedade anulando a permuta que tinha sido feita durante o mandato de Pedro Santana Lopes com os terrenos do Parque Mayer.
Desde 2003 que a Feira Popular está fechada ao público, estando a Câmara a planear um novo parque de diversões para a cidade na Pontinha. As obras da nova Feira Popular de Lisboa devem arrancar até ao final do ano.
FG (CP 1200)
Foto: Arquivo
