O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que as negociações sobre a nova lei de finanças locais vão iniciar-se já este mês, calendário que, na sua perspectiva, permite concluir o debate parlamentar da lei-quadro de descentralização de competências.
António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, num discurso em que manifestou satisfação pela redução da abstenção nas eleições autárquicas de domingo e em que procurou frisar a determinação em aplicar já neste mandato a reforma da descentralização.
“Estamos a concluir a negociação com a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) dos mais de 20 diplomas sectoriais que estão em apreciação. Estamos assim em condições de iniciar durante este mês a negociação da proposta de lei das Finanças Locais, o que nos permitirá avançar e concluir o debate parlamentar da lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias locais, já apresentadas nesta Assembleia da República”, declarou o primeiro-ministro.
“Desde logo, porque este novo mandato será marcado, estou certo, pela concretização da descentralização como pedra angular da reforma do Estado. Aproximar o poder dos cidadãos, melhorar a eficiência e reforçar o controlo democrático do poder”, sustentou o primeiro-ministro.
Neste contexto, e num recado às diferentes forças políticas, António Costa considerou que “o sucesso destes anos de Poder Local merece um sinal claro da confiança do Estado nas autarquias locais, reforçando as suas atribuições e os correspondentes recursos que lhes são alocados”.
FG (CP 1200) com Sapo24
