Informações contraditórias, muita desinformação e uma legislação (pouco clara) que obriga os produtores agrícolas a terem formação na área dos fitofármacos estão a provocar um autêntico sobressalto no mundo rural.
O Ministério da Agricultura viu-se agora obrigado a esclarecer que o pequeno agricultor, aquele que produz para auto-consumo, está isento de formação. A tutela, que promete uma campanha de esclarecimento para breve, alerta estes produtores para a existência de empresas que estão a aproveitar a lei para cobrar por acções de formação desnecessárias.
A lei, de Abril de 2013 e que entrou em vigor em Novembro do ano passado, só é aplicada “aos produtores profissionais”, sem contudo definir claramente, a quem se aplica o conceito de “profissional” e o que é “uso profissional”, o que tem criado grande confusão.
Face à preocupação de estabelecimentos que comercializam estes produtos químicos, de agricultores e de jardineiros, já para não falar dos que exploram pequenas hortas urbanas, o ministério esclarece ainda que a formação só é exigida a quem a compra aplica de produtos denominados de “uso industrial”, ou seja vendidos em embalagens industriais, com IVA a 6%. A compra de unidoses, com o IVA a 23%, não exige formação específica.
Recorde-se que um decreto-lei de Dezembro passado criou uma situação transitória que permiti que a aquisição dos fitofármacos pode ser feita até 31 de Maio, desde que apresentado o comprovativo de inscrição numa acção de formação.
