Relatório deixa elogios ao governo, mas alerta para as fragilidades do país: dívida pública, sector bancário e menos ajuda do BCE. Solução para malparado não passa por “banco mau”.
O FMI avisa que Portugal continua “vulnerável a uma série de choques e à deterioração das condições de financiamento”, porque a dívida pública e as necessidades de financiamento do país continuam elevadas, porque o país tem de lidar com os desafios do sector bancário e porque o BCE vai comprar menos 40% de dívida portuguesa em 2017.
O fundo monetário considera que “a gradual deterioração das condições de financiamento aumentam o risco na capacidade de Portugal para pagar ao Fundo a médio prazo”. Ainda que espere “uma capacidade adequada de Portugal para pagar”, o fundo monetário também avisa que “um ambiente de financiamento menos favorável aumenta a vulnerabilidade face a súbitas flutuações nas condições de mercado”.
O sector bancário merece atenção particular do FMI neste relatório, que pressiona o governo a encontrar uma solução “abrangente” para as dívidas das empresas que têm problema de pagamento.
O fundo monetário sublinha que fica satisfeito com as intenções do governo, que deverá apresentar propostas para lidar com o problema, “incluindo medidas legais, judiciais e de supervisão para incentivar os bancos a livrarem-se do crédito malparado”.
Uma medida que permitiria “reforçar os balanços dos bancos, mas também reduzir o elevado nível de endividamento das empresas” e que teria repercussões no investimento, no emprego e no crescimento.
O FMI aplaude estas intenções e pede ao governo um plano “previsível, com calendário definido e credível” que permita aos bancos desvalorizar ou reestruturar os activos problemáticos. Avisa, no entanto, que o estado português não tem margem orçamental para financiar um “banco mau”, defendendo que a solução terá de passar por desvalorizações ou reestruturações dos activos problemáticos.
O fundo reitera ainda para o peso que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos tem na dívida pública.
MELHORIA NA ECONOMIA
Depois de um mau início de ano, o FMI sublinha a evolução positiva do país no segundo semestre de 2016, suportada por “um forte crescimento do consumo privado”, mas também por exportações mais fortes, que “reflectem em parte a forte época turística” no terceiro trimestre do ano.
O fundo monetário destaca ainda as melhorias no emprego, o cumprimento das metas orçamentais e a capacidade que Portugal tem de aceder ao mercado de obrigações para se financiar. Neste último capítulo, no entanto, o FMI sublinha o papel que o BCE tem tido na compra de dívida.
O fundo alerta, no entanto, que, para ter um crescimento sustentável a médio prazo, Portugal precisa de mais reformas estruturais do lado da despesa e de uma redução da dívida empresarial. Pede ainda que o governo adopte menos medidas excepcionais, que não corte tanto no investimento e que tenha cuidado com o impacto do salário mínimo na competitividade laboral.
O FMI não altera nenhuma das estimativas que tinha feito em Dezembro, numa primeira declaração sobre esta quinta avaliação pós-programa da troika. Continua, por isso, a estimar um défice em 2016 de 2,6%, com redução para 2,1% em 2017, um crescimento de 1,3% nos dois anos.
Fonte: TSF
