O Tribunal Geral da União Europeia (UE) informou este terça-feira que a antiga eurodeputada francesa Marine Le Pen terá que devolver cerca de 300 mil euros ao Parlamento Europeu, devido à utilização irregular de verbas. Por seu lado, a visada já anunciou que vai recorrer do acórdão, “em breve”, para o Tribunal de Justiça.
O acórdão divulgado pelo Tribunal Geral da UE confirma a decisão do Parlamento Europeu de reclamar a Marine Le Pen a devolução de cerca de 300 mil euros gastos em salários de uma assistente parlamentar, na medida em que não demonstrou a efectividade do trabalho dessa assistente.
O Tribunal Geral negou, assim, provimento ao recurso de Marine Le Pen e confirmou a decisão do Parlamento Europeu de exigir a devolução de 298.497,87 euros, recebidos pela antiga eurodeputada entre Dezembro de 2010 e Fevereiro de 2016.
O Parlamento Europeu considerou que Marine Le Pen (eurodeputada entre 20019 e 2017) não apresentou provas da existência de uma actividade efectiva da assistente, com ligação directa e exclusiva ao seu mandato como eurodeputada. Le Pen pagou salários à assistente com verbas comunitárias, mas a assistente trabalhava em França e não no Parlamento Europeu, como é exigido aos assistentes parlamentares.
O recurso desta decisão, que a líder da União Nacional (partido francês de extrema-direita, anteriormente denominado como Frente Nacional) anunciou “para breve”, está limitado às questões de direito.
Fonte: Jornal Económico
