A Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu 25.752 quilogramas de espadarte, no porto de pesca de Viana do Castelo, por excesso de captura, informou esta segunda-feira aquela força de segurança, em comunicado.
Em nota à comunicação social, o Destacamento de Controlo Costeiro (DCC) de Matosinhos explica que, visto o pescado se encontrar “congelado, eviscerado e descabeçado”, a apreensão foi substituída pelo pagamento de uma caução de 450 mil euros, valor estimado de mercado.
A Guarda explica que substituição da apreensão pelo depósito do valor do pescado, pelo proprietário da embarcação, visou impedir que o produto se estragasse.
No decurso da operação foram identificados dois homens de 56 e 57 anos, tendo sido elaborados três autos de contra-ordenação por violação dos limites de captura, podendo o valor da coima ascender aos 37.500 euros para pessoa singular, e aos 125.000 euros para pessoa colectiva.
Os autos foram remetidos para a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Segundo a UCC, a apreensão resultou de uma acção de fiscalização no porto de pesca de Viana do Castelo.
Os militares da Guarda Nacional Republicana “verificaram que a embarcação não cumpriu o limite de 5% legalmente fixado para a captura acessória do espadarte”.
A “pesca do espadarte é devidamente regulamentada, sendo a sua captura apenas admissível a título acessório e com uma percentagem limite do total de capturas a bordo”.
