O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, anunciou esta terça-feira, que até ao Verão estarão no terreno 20 novas equipas de sapadores florestais e que no Outono avança o processo para reequipar 44 equipas.
“Este ano, antes daquilo a que infelizmente se convencionou como época de incêndios, vamos ter 20 novas equipas de sapadores florestais no terreno”, informou o governante, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros dedicado à floresta.
Capoulas Santos explicou estar finalizado e com visto do Tribunal de Contas o concurso para a aquisição de viaturas todos o terreno e equipamento especializado.
“Essas unidades serão fornecidas dentro de uma ou duas semanas”, acrescentou o governante, referindo que se seguirá ainda um período de formação das equipas para que “antes do final de Junho estejam completamente operacionais no terreno”.
Nos planos do Governo está ainda o reequipamento de 44 equipas de sapadores florestais, o que acontecerá no outono.
O governante notou com surpresa que as equipas que criou no seu primeiro mandato à frente ao ministério da Agricultura, “há 15 ou 16 anos”, estão usar os mesmos equipamentos e viaturas, “muitas em estado deplorável”.
“Na prática vamos criar 44 novas equipas”, argumentou o responsável, referindo o “esforço financeiro considerável” no processo.
O ministro destacou ainda o reforço de competências dos municípios na área florestal, informando que numa primeira fase será facultado um “parecer vinculativo às autorizações de florestação e reflorestação”, “um poder que será alargado quando os Planos Diretores Municipais refletirem a componente florestal”.
“Naturalmente que ao reforço de competências, acrescerá certamente o reforço de meios financeiros”, disse.
Capoulas Santos admitiu que o reforço de competências “suscitou alguma controvérsia”, mas que esta é uma “proposta equilibrada porque dá mais poderes aos municípios, mas implica um conjunto de condições”.
O ministro revelou que o Governo recebeu mais de 600 sugestões escritas, ao longo de três meses de debate público, e que entre 30 a 40% dessas propostas foram acolhidas.
Sendo uma “reforma com alcance de longo prazo, é fundamental que um hipotético Governo não venha anular medidas que para terem efeitos práticos carecem de um largo período temporal”, apelou.
No Palácio de Monserrate, na serra de Sintra, o executivo socialista aprovou alterações às propostas legislativas iniciais para a reforma da floresta, divulgadas no final de Outubro numa reunião na Lousã.
O pacote legislativo inclui medidas como a criação de centrais de biomassa e do banco de terras, que integrará “todo o património rústico sem dono conhecido, que vier a ser identificado”.
A gestão deste banco pode pertencer ao Estado, que a poderá ceder, provisoriamente, a entidades de gestão florestal “ou outras”, mas sem poder ceder ou transacionar “de forma definitiva qualquer propriedade sem dono conhecido” por 15 anos. A terra poderá ser restituída ao “seu legítimo proprietário em qualquer momento, se entretanto for identificado”.
Será ainda criado um fundo de mobilização de terras, com as receitas da venda e arrendamento das propriedades do Banco das Terras e implementado um sistema de informação cadastral simplificada, que, por 30 meses, irá isentar os custos dos registos de propriedades rústicas.
O Governo prevê o reconhecimento das entidades de gestão florestal, a simplificação de constituição das zonas de intervenção florestal e o regime de incentivos e isenções fiscais e emolumentares para as entidades de gestão florestal.
Decidida foi também a criação da Comissão para os Mercados e Produtos Florestais, o sistema de defesa da floresta contra incêndios, a revisão do regime jurídico de arborização e de rearborização e o programa nacional de fogo controlado.
Fonte: Sapo 24
