O Governo aprovou, esta segunda-feira ao fim da tarde, uma requisição civil no âmbito da greve dos motoristas, numa tentativa de garantir o cumprimento dos serviços mínimos por parte destes trabalhadores, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
A requisição civil — que é um instrumento legal para garantir o funcionamento do Estado em situações críticas — surge, assim, menos de 24 horas depois de os motoristas terem iniciado uma greve para reivindicar aumentos salariais para 2021 e 2022.
Nesta primeira fase, a requisição civil que foi aprovada pelo Governo vai salvaguardar o abastecimento do aeroporto de Lisboa, as saídas de combustível a partir de Sines para o sul do país, os postos da rede de emergência e as unidades de distribuição de gás natural liquefeito. A medida foi aprovada em resolução do Conselho de Ministros electrónico e vai materializar-se nestas áreas através de uma resolução e de uma primeira portaria.
Uma segunda portaria deverá efectivar a intervenção das forças armadas na greve dos motoristas, nomeadamente para salvaguardar alguns abastecimentos. Os três documentos vão ser publicados em breve no Diário da República e “terão efeitos jurídicos imediatos”.
Questionado sobre quais as consequências para os trabalhadores que não cumpram os serviços mínimos, Tiago Antunes foi peremptório: “A consequência [do incumprimento dos serviços mínimos], para além das sanções disciplinares, é o recurso à requisição civil. Aqui estamos num outro quadro jurídico: o eventual incumprimento da requisição civil é crime de desobediência”, disse.
Em causa está o incumprimento dos serviços mínimos, como já tinha confirmado o primeiro-ministro, e em linha com o que têm reportado as empresas do sector desde o início da tarde. Uma delas é a ANA, que gere o aeroporto de Lisboa, e que já se queixou de que o abastecimento está “em níveis bastante abaixo do estipulado”. Tal facto está a levar à “redução de abastecimento de aeronaves”, provocando “restrições à operação” da infraestrutura.
A requisição civil surge depois de o primeiro-ministro ter estado em Belém a reunir com Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado também já reagiu à greve, apelando a que motoristas e patrões procurem “soluções justas” sem “sacrificar de forma desproporcionada os portugueses”.
Redacção com ECO
