O ministério do Ambiente e Acção Climática reconheceu, em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), “a inconformidade” com a lei de duas novas edificações que estavam a ser construídas na área envolvente à albufeira da Caniçada, em Vieira do Minho.
O Bloco recorda que em Julho, o deputado à Assembleia da República, José Maria Cardoso, e as deputadas Alexandra Vieira e Maria Manuel Rola, enviaram uma pergunta escrita ao governo na qual alertavam para a edificação de uma nova casa numa zona reservada da albufeira da Caniçada interdita a construções.
Em resposta ao Bloco, o gabinete do ministro do Ambiente e da Acção Climática informou que “na sequência da recepção da exposição relativa à existência de construções na localidade de Pandozes, em Vieira do Minho, a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] solicitou a colaboração do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA-GNR), para verificar no local, a situação descrita.”
A fonte do ministério adiantou, referem os bloquistas, que “de acordo com informação prestada pelo SEPNA da GNR, foi efectuada uma deslocação ao local, tendo sido verificada a construção de duas edificações em inconformidade com a lei vigente e elaborado o respectivo auto de notícia, o qual foi remetido para o Tribunal Judicial da Comarca de Braga – DIAP/Ministério Público de Vieira do Minho.”
Ainda segundo o gabinete do ministério, “de acordo com o SEPNA da GNR, o dono da obra, depois de ter tido conhecimento do incumprimento em que se encontrava, terá informado aquele órgão policial, de que iria proceder à remoção das estruturas, repondo a situação anterior.”
Lembrando que albufeira da Caniçada” tem sido uma área apetecível para a proliferação de construções, muitas delas ilegais”, o BE, “para contrariar as irregularidades”, defende “a fiscalização proactiva da área envolvente à albufeira da Caniçada por parte das entidades competentes, a quem o governo deve disponibilizar os recursos necessários para que levem a cabo as necessárias acções de fiscalização.
Segundo os parlamentares do Bloco a legalidade deve ser reposta na zona da Caniçada.
“Os interesses económicos e particulares dos proprietários das construções ilegais não podem sobrepor-se ao superior interesse público da protecção e preservação da paisagem, do ambiente, do meio hídrico e da biodiversidade, colocando em risco os importantes valores ambientais e ecológicos em presença”, sustentam.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
