O ministro dos Negócios Estrangeiros disse esta segunda-feira que “o Governo não tem comentários a fazer” às revelações dos esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos em Portugal, pois tal é da competência de “dois reguladores independentes do Governo”.
No final de uma reunião de chefes da diplomacia da União Europeia em Bruxelas, ao ser questionado sobre se as revelações da investigação jornalística ‘Luanda Leaks’ beliscam de alguma forma as autoridades portuguesas, por não terem sido detectadas transacções suspeitas e esquemas alegadamente fraudulentos com apoio de facilitadores portugueses, Augusto Santos Silva disse que a resposta é “simples” e lembrou que “o Governo é independente dos reguladores independentes”.
“À luz da lei portuguesa, as actividades bancárias são reguladas por uma autoridade chamada Banco de Portugal (BdP), as actividades relacionadas com o mercado de capitais são reguladas por uma entidade chamada Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM). Trata-se de dois reguladores independentes do Governo, portanto o Governo não tem comentários a fazer”, respondeu.
Santos Silva acrescentou estar “certo de que quaisquer informações que venham e que contenham indícios de natureza criminal serão investigadas pelas autoridades judiciais e quaisquer informações que venham e que tenham indícios de natureza contra-ordenacional serão investigadas pelas entidades respectivas”.
“A independência vale nos dois sentidos: são independentes do Governo e o Governo também é independente dos reguladores independentes”, disse.
Questionado sobre se estas revelações podem prejudicar as relações entre Portugal e Angola, o ministro comentou que a resposta ainda é “mais fácil”, acrescentando logo que seguida que a mesma “É: não, de todo, pelo contrário”.
Redacção com TSF
