O Governo aprovou esta quinta-feira alterações à lei do tabaco, designadamente em relação ao conceito de fumar novos produtos do tabaco sem combustão, vulgarmente conhecido como cigarro electrónico, e medidas contra a exposição, publicidade e promoção do fumo.
A proposta de lei aprovada pelo Conselho de Ministros, que foi exclusivamente dedicado à saúde e decorreu em Coimbra, prevê a “proibição de fumar nos parques infantis e nas áreas situadas junto das portas e janelas” dos estabelecimentos de cuidados de saúde e de ensino.
As normas aprovadas visam “proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, assim como contribuir para a prevenção e controlo do consumo”, sublinha, no comunicado distribuído após a reunião, o Conselho de Ministros.
Estas proibições, que procuram contribuir para beneficiar “a qualidade de vida dos cidadãos”, não prevêem, no entanto, medidas punitivas.
“As atitudes e comportamentos não se resolvem, nem se devem regular por aspectos de natureza legal, mas podem ser sinalizados e a lei, mais do que um carácter punitivo, pode ter um carácter de mensagem de sinalização e de alerta”, sustentou, durante a conferência de imprensa após a reunião, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
“Ninguém aceita como positivo que exista uma concentração de pessoas a fumar junto de unidades de saúde frequentadas por doentes ou em escolas frequentadas por jovens”, acrescentou. Esta medida pretende ser “um sinal, um incentivo à mudança de comportamentos”, sublinhou Adalberto Campos Fernandes.
Fonte: Lifestyle
