O vazio legal em torno uso dos drones marcou esta sexta-feira o primeiro dia ‘i.Drone Experience’ a decorrer no Parque de Exposições de Braga (PB) até domingo.
O ministro da Economia, que ontem inaugurou o evento, uma parceria que envolve o Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), Associação Industrial do Minho, a Câmara de Braga e a InvestBraga, reconheceu a necessidade de legislação que enquadre a utilização destes veículos voadores não tripulados, nomeadamente ao nível da segurança e da privacidade do cidadão.
“ A inovação esbarra muitas vezes com o enquadramento legal que não prevê o que é novo”, afirmou Caldeira Cabral, referindo que uma das medidas do Portugal Start Up é precisamente a de funcionar como um espaço para “a inovação com regras”.
Também Ricardo Rio se pronunciou sobre o tema. “Segurança é uma questão que não preocupa apenas Braga, nem sequer só o nosso país, mas é global”, afirmou o presidente da Câmara, mostrando-se convicto que “as questões de segurança e da privacidade dos dados, que têm um cunho jurídico, vão merecer nos próximos meses uma articulação entre as diversas instituições internacionais”.
A colisão esta semana de um drone com um avião da British Airways quando se preparava para aterrar no aeroporto de Heathrow, em Londres, com cerca de 140 pessoas a bordo, é o último caso conhecido, e demonstrativo da necessidade de regulamentar e disciplinar o uso destes pequenos veículos não tripulados, cuja utilidade é, contudo, reconhecida em áreas como a protecção civil, urbanismo, trânsito ou agricultura.
Preocupantes são também dos dados avançados pela Federal Aviation Administration dos Estados Unidos, que reportam uma centena de “quase colisões” entre Agosto e Dezembro de 2015 só nos aeroportos americanos, o que levou as autoridades a estudarem uma legislação específica que sancione os pilotos de drones.
Não é só a segurança do tráfego aéreo que está em causa, mas igualmente a privacidade do cidadão. Muitos são já os casos de pessoas surpreendidas a serem espionadas por drones. Em Portugal, o caso mais conhecido é o de Ricardo Salgado, o ex-patrão do BES, que viu a privacidade da família a ser observada por um destes aparelhos.
Aero Club promove curso
Para responder à falta (generalizada) de formação, o Aero Club de Braga avança no próximo mês com um curso de pilotos de drones, anunciou à margem da inauguração do ‘i.Drone Experience’ Manuel Cruz Costa, presidente da instituição.
Além da formação técnica, o curso aborda as matérias relacionadas com a segurança e com a legislação.
Fernando Gualtieri (CP 1200)
