O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, anunciou esta quarta-feira que o governo vai apresentar uma “reformulação”, ou uma “nova lei”, das Finanças Locais em 2017, representando este quadro uma maior aposta na descentralização de competências.
“Nós vamos ter uma revolução nesta matéria, mas não estamos a falar em coisas desconhecidas para os municípios. Nós temos um Governo que não só acredita, como tem um conhecimento feito de experiência própria do potencial dos municípios”, disse, acrescentando que este cenário de descentralização de competências se traduz também num aumento de capital para a administração local.
Há muito que os autarcas se queixam que a Lei das Finanças Locais não é cumprida e não responde ao aumento das competências para os municípios.
FG (CP 1200)
