Documento publicado esta segunda-feira à noite em Diário da República confirma excepção para eventos culturais. É permitida circulação desde que a deslocação se realize entre concelhos limítrofes ao da residência habitual.
A hotelaria e a restauração queriam fazer parte das excepções à proibição de circulação entre concelhos que o Governo anunciou para o próximo fim-de-semana, mas a resolução do Conselho de Ministros publicado na noite desta segunda-feira não colocou estes sectores nas restrições.
Segundo o documento publicado em Diário da República, entre as 00h00 do dia 30 de Outubro e as 06h00 do dia 3 de Novembro será limitada a circulação entre concelhos de todo o país entre concelhos. Além de permitida a circulação entre concelhos para trabalhar, ir à escola, realizar exames, há uma excepção para os eventos culturais: “Às deslocações para assistir a espectáculos culturais, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana e desde que munidos do respectivo bilhete”.
Tanto a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) como a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já tinham reivindicando estatuto especial, mesmo antes de estarem definidas as regras. Para a Associação da Hotelaria de Portugal, seria fundamental excluir das restrições todas as reservas feitas nos estabelecimentos hoteleiros antes do anúncio desta medida, ou seja, antes do dia 22 de Outubro.
“É necessário acautelar que as poucas reservas efectuadas para esse período possam ser concretizadas, permitindo aos hóspedes deslocar-se dos seus concelhos de origem para aqueles onde os estabelecimentos se localizem”, referiu Raul Martins, presidente da AHP, esta segunda-feira. Logo depois do anúncio das medidas, na última quinta-feira, Raul Martins disse ter sido registada “imensa perturbação e cancelamentos” nas reservas.
O presidente da AHP explicou que o sector enfrenta “uma previsível quebra de dormidas neste ano que pode chegar a 46,6 milhões e uma perda de receita da ordem de 3,6 mil milhões de euros”, e que, por isso, “seria uma inconsciência não segurar as poucas oportunidades”.
Na mesma linha seguiu a AHRESP, que se pronunciou logo no dia seguinte ao anúncio das medidas, pedindo que a proibição de circulação não se aplicasse “às reservas que foram concretizadas previamente às referidas datas [entre 30 de Outubro e 3 de Novembro], quer no domínio do Alojamento Turismo, quer no domínio dos eventos familiares e corporativos”.
Do lado da cultura, a Inspevção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) tinha já anunciado que as restrições para o próximo fim-de-semana não se aplicariam a eventos culturais. À Lusa, o inspevtor-geral da IGAC, Luís Silveira Botelho, disse que, tendo em conta o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, “a deslocação para acesso a equipamentos culturais estará dentro das excepções”.
Sobre a possível excepção para eventos culturais – medida que se confirmou esta segunda-feira à noite -, o CDS tinha já pedido este sábado esclarecimentos ao Governo sobre as deslocações para assistir a espectáculos. “Como justifica o Governo esta autorização para assistir a espectáculos e, por outro lado, a proibição de homenagear os mortos, em cemitérios, ao ar livre?”, questionaram os parlamentares. Para os centristas, “a suposta isenção de deslocações para assistir a espectáculos culturais” é uma “total incongruência”.
Redacção com semanário SOL
