O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) disse que irá colocar uma providência cautelar para que seja impedida a nomeação de Centeno como governador do Banco de Portugal antes da conclusão do processo legislativo parlamentar sobre o tema.
“Pelo respeito pleno que temos pela separação de poderes num Estado de direito e dada a insatisfação que a Iniciativa Liberal tem pelo processo legislativo aqui na Assembleia, iremos interpor uma providência cautelar para que esta nomeação não ocorra antes de concluído o processo legislativo”, afirmou esta quarta-feira Cotrim Figueiredo, na audição do ex-ministro das Finanças a propósito da sua indigitação pelo Governo para governador do Banco de Portugal.
“Isso é que é o respeito pela autonomia parlamentar”, responderam, por seu lado, deputados do PS.
Em 25 de Junho, o Governo comunicou ao presidente da Assembleia da República a proposta de nomear o ex-ministro das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.
A escolha de Centeno foi polémica, pelo facto de este responsável passar quase directamente do Ministério das Finanças (onde foi ministro até Junho) para o Banco de Portugal e, em 9 de Junho, foi mesmo aprovado no parlamento, na generalidade, um projecto do PAN que estabelecia um período de nojo de cinco anos entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador.
Contudo, em 17 de Junho a esquerda parlamentar (PCP e BE, sendo já sabido que PS era contra) demarcou-se da intenção do PAN de estabelecer esse período de nojo e, em 25 de Junho, o parlamento suspendeu por quatro semanas a apreciação na especialidade do projecto do PAN até chegar o parecer pedido ao Banco Central Europeu (BCE), no mesmo dia em que o executivo comunicou oficialmente a sua escolha.
O actual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, termina esta quarta-feira formalmente o segundo mandato à frente do banco central (onde está há 10 anos), mas irá manter-se em funções até à tomada de posse do sucessor.
Redacção com TSF
