“Não dei pontapés e murros, nem lhe bati com um bastão. Podem ter sido os ‘seguranças’ em serviço no aeroporto!”. A tese é da defesa de Luís Silva, residente e em prisão domiciliária em Braga, um dos três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados de matar à pancada um cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa. O julgamento começa terça-feira em Lisboa.
O Ministério Público concluiu que foram as agressões dos três inspectores que provocaram a morte do ucraniano, casado e com dois filhos menores no seu país, o qual terá agonizado durante dez horas, devido a hematomas, fracturas nas costelas e no tórax que o impediam de respirar, provocados pela pancada de bastão e pelas botas.
A investigação do MP e da Polícia Judiciária (PJ) ouviu 40 testemunhas, nomeadamente socorristas e seguranças em serviço no aeroporto que falaram com Ihor desde 10 de Março, quando aterrou no Aeroporto Humberto Delgado e pediu para entrar em Portugal para vir trabalhar na agricultura, até ao momento da sua morte, pelas 18.40 de dia 12.
CONTESTAÇÃO
Na contestação enviada há dias ao processo, a sua advogada Maria Manuel Candal, com escritório em Aveiro, não assume o crime de homicídio qualificado e atribui parte das feridas identificadas no corpo de Ihor Homeniuk, de 40 anos, à convulsão que este sofreu dois dias antes de morrer, a 12 de Março de 2020. A defesa dos outros dois arguidos também não assume a prática do crime.
A jurista diz, ainda, que podem ter sido os seguranças, em serviço na sala de acolhimento do Centro de Acolhimento de imigrantes em vias de expulsão do país, quem terá atado e agredido o malogrado cidadão ucraniano.
Os três estão acusados de homicídio qualificado e posse de arma proibida.
Na sua edição deste sábado, o Jornal de Notícias escreve que os advogados dos outros dois inspectores, Ricardo Sá Fernandes, que defende Bruno Sousa, defendem a mesma tese, argumentando que as imagens captadas pelo sistema de vídeo vigilância mostram os seguranças a dirigirem-se para a sala onde estava a vítima.
Já Ricardo Sá Serrano, defensor de Duarte Laja, nega, simplesmente a prática do crime.
Na contestação em defesa de Luís Silva a causídica diz ser “falso” que os inspectores tenham dado socos e pontapés, e o tenham espancado com um bastão”. No entanto, num vídeo captado no corredor de acesso ao local onde o ucraniano estava detido e amarrado vê-se Luís Silva a passar com um bastão extensível na mão.
No documento, Maria Manuel Candal diz que Ihor Homeniuk terá partido um dente quando teve um ataque de epilepsia, caiu, e foi levado ao Hospital. Argumenta, ainda, que várias fotos mostram os ditos ‘seguranças’ a entrar na sala onde o ucraniano morreu, com fita adesiva e pares de luvas sobrepostas.
INDEMNIZAÇÃO
Há dias, soube-se que a viúva já recebeu uma indemnização imediata de 712.950 euros, a que se acrescenta uma pensão para os dois filhos enquanto estiverem a estudar. Este montante inclui 50 mil euros para o pai da vítima.
O Ministério Público concluiu que foram as agressões dos três inspectores que provocaram a morte do ucraniano, casado e com dois filhos menores no seu país, o qual terá agonizado durante dez horas, devido a hematomas, fracturas nas costelas e no tórax que o impediam de respirar, provocados pela pancada de bastão e pelas botas.
A investigação do MP e da Polícia Judiciária (PJ) ouviu 40 testemunhas, nomeadamente socorristas e seguranças em serviço no aeroporto que falaram com Ihor desde 10 de Março, quando aterrou no Aeroporto Humberto Delgado e pediu para entrar em Portugal para vir trabalhar na agricultura, até ao momento da sua morte, pelas 18.40 de dia 12.
Luís Moreira (CP 7839 A)
Legenda: Ihor Homeniuk, com a mulher e a filha
