A Autoridade Tributária, num ofício publicado, esclareceu que o IVA cobrado pelos implantes dentários é sempre de 6%, independentemente da forma como são comercializados, pondo fim a uma polémica de vários anos com os dentistas.
Até agora, o Fisco cobrava aos distribuidores e médicos dentistas IVA de 6% em implantes dentários, pilares e coroas dentárias transaccionados em conjunto, mas já aplicava a taxa normal de 23% quando as peças eram transaccionadas separadamente.
Nos últimos anos, o tema foi objecto de várias contestações públicas da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), de fiscalistas, de deputados, que discordavam da posição da AT de taxar a 6% apenas as transmissões de próteses que se traduziam numa unidade única de implante (implante mais peças de ligação mais dentes), defendendo que a lei não estava a ser cumprida.
Na passada sexta-feira, o assunto foi esclarecido num ofício assinado pela directora-geral da AT, Helena Borges, e enviado aos vários serviços, no qual se descrevia a intenção de esclarecer “dúvidas sobre o enquadramento das transmissões de implantes e demais peças” de ligação ou fixação da prótese dentária.
“A transmissão de implantes e demais peças de ligação ou fixação de próteses dentárias, em qualquer fase do circuito comercial, incluindo a importação, está sujeita a IVA à taxa reduzida” de 6%, lê-se no ofício circulado, publicado na página de internet da AT.
A razão de aplicar a taxa reduzida (e não a normal) mesmo quando as peças dos implantes são transaccionados em separado é, segundo Helena Borges, a de os implantes, pilares de fixação e coroas dentárias não poderem ter outra utilização que não a de integrarem a prótese dentária, estando assim “aptos a cumprir o fim de substituir um órgão do corpo humano ou parte deste”.
O anterior parecer vinculativo da AT sobre esta matéria data de 2011 e defendia que quando um implante não é todo colocado numa única intervenção, deveria ser cobrada a taxa máxima de IVA, uma interpretação da lei que era considerada inaceitável pela OMD.
