“Está na matriz ideológica do Partido Socialista respeitar os conceitos basilares e ancestrais dos baldios, adequando a legislação para proteger e apoiar os agricultores dos territórios desfavorecidos, mantendo a actividade agrícola em áreas de montanha; defender os espaços comunitários é defender a história, as tradições, os usos e os costumes, combater a desertificação e evitar o abandono rural”. A afirmação é de Joaquim Barreto.
O líder da ‘distrital’ socialista e deputado por Braga falava na Assembleia da República no âmbito das apreciações à designada “lei dos baldios”, propostas pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Comunista e pelo Partido Ecologista ‘Os Verdes’.
Os projetos de resolução de BE, PCP e PEV para a cessação do decreto-lei do governo PSD/CDS-PP de regulamentação da ‘lei dos baldios’, que impunha regras mais restritivas ao usufruto daqueles terrenos por parte de comunidades locais e dos denominados ‘compartes’, foram aprovados por todos os grupos parlamentares, menos pelos do PSD e do CDS.
Expressando a posição do PS sobre esta matéria, o parlamentar bracarense fez questão de lembrar que, ao longo dos tempos o rendimento dos baldios se tem constituído como “importante sustento para as economias de milhares de pequenos agricultores no centro e no norte de Portugal”.
O também presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar sublinhou igualmente que as alterações introduzidas pelo anterior governo alargavam o universo dos’ compartes’ a todos os eleitores de determinada freguesia, o que, no entendimento do PS, “desvirtua por completo a ideia do uso e fruição do baldio, segundo os usos e costumes”.
Assim, no que se refere ao Decreto-Lei 165/2015, que regulamenta a ‘lei dos baldios’, Joaquim Barreto fez saber que ele merecia “fortes críticas” dos socialistas e que deveria ser revogado, desde logo porque é necessário reverter a figura da extinção de baldios à forma original, excluindo a possibilidade de extinção quando o baldio se encontrar em “situação de não uso”.
Gestão florestal
Para o PS – enfatizou o também coordenador dos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Braga – é importante melhorar a gestão florestal dos baldios com a adopção de novos modelos flexíveis que incrementem a participação dos compartes e que melhorem a fiscalização do rendimento dos baldios, bem como o rigor e transparência na sua gestão.
“Já que falamos de baldios, consideramos que é oportuno e importante rever as orientações em vigor que reduziram as áreas disponíveis e elegíveis em baldio para as candidaturas dos agricultores a apoios da PAC”, fez questão de lembrar.
