No Encontro Nacional de Estudantes de Direito, José Manuel Fernandes desafia exercício do Direito de forma mais proactivo, em defesa dos valores europeus e dos direitos sociais e humanistas
“É importante e urgente que o Direito internacional assuma uma intervenção mais proactiva na regulação da ordem mundial, para assegurar a defesa dos valores europeus, da humanidade e dos cidadãos”. O desafio foi lançado esta manhã pelo eurodeputado vilaverdense José Manuel Fernandes, no Encontro Nacional de Estudantes de Direito que decorreu este fim-de-semana na Universidade do Minho, em Braga.
“O direito internacional tem sido mais reactivo e menos proactivo, para prejuízo efectivo dos cidadãos, das empresas e dos Estados. Primeiro surgem os problemas e, só depois, procura-se regular e minimizar estragos”, lamentou José Manuel Fernandes, numa conferência sobre o Direito na Ordem Mundial.
Numa sessão moderada por Catarina Serra e com a participação de Paulo Reis Mourão, o eurodeputado defendeu “um papel mais interventivo do direito na ordem mundial, considerando o impacto da legislação e da regulação para garantir mais ética e valores sociais e humanistas nas relações económicas e entre Estados, cidadãos ou instituições”.
Numa discussão em torno da dicotomia do direito que se adapta à realidade ou, em alternativa, consegue moldar e impor realidades, José Manuel Fernandes deixou o desafio para o exercício do Direito como uma resposta à globalização, que se quer o mais eficaz e preventivo possível.
Nesse sentido, sublinhou o papel positivo da União Europeia e da integração europeia, tanto a nível político, como económico, cultural, social, humanista e ambiental.
“Há vários Estados-Membros que, se não estivessem na União Europeia, já estavam sob regimes de ditadura”, denunciou José Manuel Fernandes. São os casos, por exemplo, de Polónia e Hungria. O eurodeputado reportou-se apenas ao exemplo da Turquia para questionar “se não seria melhor haver uma maior integração europeia” com o país liderado por Tayyip Erdogan para “garantir mais democracia e liberdade”.
UE “fundamental” para promover valores mundiais
A União Europeia – na óptica do eurodeputado – tem sido fundamental para promover valores na ordem mundial, como os direitos sociais e a sustentabilidade ambiental. E sustentou que a partilha internacional é a única forma de combater a evasão fiscal, enfrentar o terrorismo, garantir mais segurança e melhor vigilância marítima, intervenção militar e de Defesa mais eficaz na cena internacional.
José Manuel Fernandes defendeu ainda os acordos internacionais de comércio, nomeadamente da União Europeia com o Canadá (CETA) e os Estados Unidos da América (TTIP), que têm ainda “a vantagem de dar a Portugal maior centralidade”.
Por outro lado, realçou que os aspetos positivos destes acordos não se verificam apenas ao nível das taxas alfandegárias e regulação de diferendos comerciais, mas também ao nível da promoção dos valores europeus, como os direitos sociais e a sustentabilidade ambiental.
José Manuel Fernandes deixou ainda o desafio para que o Direito e a regulação possam evoluir na cena mundial para se combater “ameaças como o populismo e os ataques aos nossos valores, de tal forma que se desvaloriza sempre o que temos e se procura destruir tudo o que construímos nas últimas décadas a favor da paz, da qualidade de vida das pessoas e dos seus direitos”.
