Uma queixa foi apresentada ao Supremo Tribunal espanhol contra o rei emérito, considerando que existem elementos suficientes para estabelecer a existência de irregularidades com o Tesouro quando Juan Carlos I já não era chefe de Estado.
Os factos então denunciados – em 2020 e 2021 -, e posteriormente arquivados, foram alegadamente cometidos após a abdicação de Juan Carlos I, altura em que o antigo chefe de Estado já não gozava da protecção da inviolabilidade que lhe é concedida pela Constituição durante o exercício das suas funções.
A lei espanhola proíbe de forma expressa qualquer regularização fiscal depois de ter sido aberta uma investigação judicial ou uma inspecção fiscal ao contribuinte. Na denúncia, os juízes sublinharam que “em Junho de 2020, e através dos meios de comunicação, o rei teve conhecimento da investigação aberta sobre determinados rendimentos do monarca que não tinham sido declarados às Finanças”.
Os queixosos – ex-juízes do Supremo Tribunal e antigos procuradores – pediram que o antigo chefe de Estado seja convocado para depor na sua residência em Abu Dhabi: pediram também o interrogatório de uma dezena de pessoas ou representantes de diferentes empresas ou fundações que pagaram as despesas do emérito ou geriram a sua fortuna no estrangeiro.
Com Executive Digest
