O julgamento de Pinto da Costa e de Antero Henrique, o seu anterior vice-presidente do Futebol Clube do Porto, bem como mais meia centena de arguidos acusados de crimes de segurança privada ilegal, vai ter “segurança máxima”, nos Bombeiros de Guimarães.
Em declarações ao PressMinho, o presidente da Comarca de Braga, juiz Artur Dionísio Oliveira, deu conta de “limitações” por “questões de segurança”, a cargo não só da PSP Distrital de Braga, como o Corpo de Intervenção e o seu Grupo de Operações Especiais, não podendo ser recolhidas quaisquer imagens, nem mesmo com a sala de audiências improvisada, no salão nobre dos Bombeiros Voluntários de Guimarães, “sequer vazia”.
A afirmação partiu esta quarta-feria do juiz-presidente da Comarca de Braga, Artur Dionísio Oliveira, durante uma reunião com jornalistas, convocada através do Conselho Superior da Magistratura, a fim de “na medida do possível, definir procedimentos a adoptar no âmbito da cobertura mediática deste julgamento, face ao interesse mediático suscitado por este julgamento e tendo em vista a prestação de informação considerada pertinente”.
O julgamento de Pinto da Costa e mais 53 arguidos, relacionado com o Caso SPDE, que despoletou a Operação Fénix, da PSP, começará já no dia 15, a próxima quarta-feira de manhã, no salão nobre dos Bombeiros Voluntários de Guimarães, por falta de espaço suficiente em qualquer uma das salas de audiências, no Palácio da Justiça de Guimarães.
No despacho de pronúncia, proferido a 29 de Abril do ano passado, em Lisboa, o juiz Carlos Alexandre enviou o processo para julgamento em Guimarães, na Comarca de Braga por ter sido aí que se cometeu o crime mais grave, um homicídio vitimando um jovem quando saía de uma discoteca, situada em Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão.
A agressão, que foi a causa directa da morte, em 20 Março de 2015, de Luís Miranda, na véspera de completar 24 anos, poderá ser punida com uma pena superior a treze anos de prisão, sendo a mais elevada moldura penal contra alguns dos 54 arguidos. Pinto da Costa e Antero Henrique nada têm a ver com a morte, mas sim por alegados crimes de segurança ilegal, já que ambos terão sido escoltados, também fora do Estádio do Dragão por seguranças da SPDE, empresa que não tem alvará para segurança a personalidades.
Como muitos dos arguidos estão presos, ou com a obrigação de permanência em casa, mediante pulseira electrónica, o julgamento tem prioridade sobre todos em que não há suspeitos detidos, estando agora em causa supostamente esquemas de segurança privada ilegal, estando Pinto da Costa e o seu vice-presidente, Antero Henrique, pronunciados pelas acusações de, respectivamente, sete e seis crimes de exercício ilícito de segurança privada, ao fazerem-se acompanhar de ‘seguranças’ sem habilitação para escoltar tais personalidades nas deslocações a não ser dentro e nas imediações do Estádio do Dragão.
HOMICÍDIO LEVOU JULGAMENTO PARA GUIMARÃES
A morte de um jovem no Hospital de Braga, cinco dias depois de ter sido barbaramente espancado, à saída de uma discoteca, em Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão, por ser o crime mais grave atribuído ao grupo acusado de associação criminosa, levou a que o julgamento se realize na Instância Central Criminal de Guimarães (Comarca de Braga) como decidiu o juiz Carlos Alexandre e foi ratificado pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Luís Carlos Pereira Miranda, de 23 anos, solteiro, morador na Vila de Ronfe, Guimarães foi agredido já depois de ter sido expulso da discoteca “Chic”, alegadamente por um ‘segurança’ ligado à SPDE, Jorge Ribeiro, provocando-lhe traumatismos cranianos que determinaram a sua morte cinco dias depois no Hospital de Braga. Foi agredido na noite 15 de Março de 2015, com luvas que tinham saliências, na zona dos nós dos dedos do agressor. O alegado agressor queria pagar todas as despesas dos ferimentos no jovem se os pais deste não apresentassem queixa na GNR, mas Luís Miranda acabaria por morrer.
Joaquim Gomes (CP 2015)
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