Nuno Albuquerque, advogado e sócio fundador da N-ADVOGADOS – Nuno Albuquerque, Deolinda Ribas – Sociedade de Advogados, RL, de Braga, foi escolhido para ser árbitro no Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, o maior evento académico de arbitragem internacional do mundo, realizado todos os anos em Viena.
O jurista adiantou ao PressMinho que o Willem C. Vis Internacional de Arbitragem Comercial Moot “é uma competição internacional com um tribunal arbitral simulado. Desde 1994 que se vem realizando anualmente em Viena, Áustria, atraindo mais de 300 universidades de direito de todo o mundo, dando mesmo origem a que se realizem mais de vinte sessões preparatórias (os pre-moots) por ano antes das sessões finais”. Albuquerque é um dos árbitros escolhidos para as sessões a realizar em Viena.
O objecto do Vis Arbitral Moot é fomentar o estudo nas áreas de direito comercial e da arbitragem internacional, incentivando a resolução de disputas comerciais através da arbitragem. O problema colocado em discussão é sempre baseado numa transacção internacional submetido à Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods, também referida como a Convenção de Viena de 1980 ou CISG).
A Convenção de Viena é um tratado que oferece uma lei internacional uniforme de venda de bens e encontra-se ratificada por 83 países, ou seja, três quartos de todo o comércio mundial. O Moot envolve, igualmente, questões processuais de arbitragem que têm que ser debatidas pelos participantes, os quais submetem inicialmente os seus articulados (reclamação e contestação na terminologia legal), sendo a fase oral de discussão realizada em Viena.
Esta fase de discussão ora, reproduzindo sessões como num tribunal arbitral, têm lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Viena (a Juridicum) e em vários escritórios de advocacia no decurso da semana anterior à Páscoa. Cada universidade concorrente argumenta em quatro audiências, geralmente colocando frente a frente uma universidade com origem num país da Civil Law contra uma universidade com origem num país da Common Law) durante os quatro dias iniciais. Após a fase de eliminação, são apuradas para uma ronda final onde se encontrarão vencedor da competição.
Luís Moreira (CP1200)
