O BE manifestou-se esta quarta-feira disponível para clarificar o diploma sobre gestação de substituição, vetado pelo Presidente da República, desde que a lei se mantenha inalterada e garanta às mulheres o direito a serem mães biológicas.
“Continuamos disponíveis a poder melhorar a redacção final da lei, sempre com o objectivo de não se alterar a substância da mesma”, afirmou hoje o deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda (BE), partido autor do projecto-lei sobre gestação de substituição, que Marcelo Rebelo de Sousa vetou com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida (CNECV).
O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do BE, introduz na legislação portuguesa a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, a título excepcional e com natureza gratuita, para casos como a ausência de útero.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma sobre gestação de substituição com base nos pareceres no Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, devolvendo-o ao parlamento para que a Assembleia da República tenha “a oportunidade de ponderar, uma vez mais, se quer acolher as condições preconizadas” por estas duas instituições.
O diploma sobre gestação de substituição foi aprovado no parlamento em votação final global a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE e PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais o presidente deste partido e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.
Marcelo promulga 35 horas
Marcelo promulgou o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública.
A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho em funções públicas foi aprovada em votação final global com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, na passada quinta-feira.
Por unanimidade, o diploma – um texto saído da Comissão de Trabalho, com base em projetos de PCP, PEV, BE, PS e de uma proposta da Assembleia Legislativa dos Açores – teve dispensa de redacção final e foi publicado em Diário da Assembleia da República no dia seguinte.
Numa nota divulgada na página da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa responde a quem questiona se não era legítimo um “pedido de fiscalização preventiva, prévio mesmo a qualquer apreciação política” e deixa um aviso.
“Porque se dá o benefício da dúvida quanto ao efeito de aumento de despesa do novo regime legal, não é pedida a fiscalização preventiva da respectiva constitucionalidade, ficando, no entanto, claro que será solicitada fiscalização sucessiva, se for evidente, na aplicação do diploma, que aquele acréscimo é uma realidade”, explica.
O chefe de Estado refere que, “se o aumento for introduzido por acto de administração, pode aventar-se potencial inconstitucionalidade por violação da reserva de lei parlamentar”. De acordo com o presidente, “só o futuro imediato confirmará se as normas preventivas são suficientes para impedir efeitos orçamentais que urge evitar”.
O presidente promulgou igualmente o diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida (PMA).
FG (CP 1200)
