Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira que vai dissolver o Parlamento e convocar Eleições Legislativas para 10 de Março de 2024, no seguimento da demissão do Primeiro-Ministro. Marcelo Rebelo de Sousa dá, assim, tempo para que o Orçamento do Estado seja aprovado.
Exoneração de António Costa vai ser formalizada em Dezembro, depois da aprovação do Orçamento do Estado no próximo dia 29.
No seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que esta é a primeira vez em democracia que um primeiro-ministro “em funções ficou a saber, no âmbito de diligências de uma investigação em curso, que ia ser objecto de um processo autónomo” na jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça.
O Presidente da República salientou “a elevação do gesto e da respectiva comunicação aos portugueses” por parte de António Costa, destacando, na mesma medida, o “serviço à causa pública durante décadas na chefia do Governo de Portugal”, incluindo através de uma pandemia e de guerras no Médio Oriente e Ucrânia.
“Espero que o tempo mais depressa do que devagar permita esclarecer o sucedido”, disse, antes de referir que a decisão tomada de dissolver o Parlamento e avançar para eleições legislativas foi “claramente favorável” aos partidos, mas ditou “um empate não favorável à dissolução” por parte dos membros do Conselho de Estado.
Assim, a decisão de convocar eleições para o dia 10 de Março foi feita “por decisão própria no exercício do poder da Constituição da República Portuguesa”. Depois, Marcelo explicou as razões que levaram à sua decisão.
Por um lado, a “natureza do voto personalizado no primeiro-ministro”, com base na sua liderança e na “esmagadora maioria” que obteve nas últimas legislativas.
Por outro, a “fraqueza da formação de novo governo com a mesma maioria, mas com qualquer outro primeiro-ministro”, “não legitimado pelo voto popular”.
O “risco dessa fraqueza, já registada no passado”, seria, continuou o Presidente, “um mero adiamento da dissolução” “em pior momento”. O que exigiria que o Presidente da República fosse visto como um “inspirador partidário”.
Marcelo justificou ainda a manutenção do actual Governo até à aprovação do Orçamento do Estado com a “garantia da indispensável estabilidade económica e social dada pela prévia aprovação” do OE, nomeadamente no acompanhamento “da execução do PRR que não pode parar com a passagem de Governo a gestão”.
“Devolvendo a palavra ao povo sem dramatizações”, Marcelo garante que tentou “encurtar o mais possível o tempo desta decisão” e, se não foi possível fazê-lo de forma mais breve é por causa do “processo de substituição do partido do Governo”.
Finalmente, o Presidente da República, apelou a que o próximo Governo seja um “que procure assegurar a estabilidade e o progresso económico e cultural”, um “Governo com visão de futuro”.
