É o segundo julgamento do ex-autarca. O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado e o empresário António Salvador vão ser julgados em Outubro no Tribunal de Braga por prevaricação.
O ex-autarca socialista havia recorrido para o Tribunal da Relação de Guimarães e, de seguida, para o Constitucional da decisão do Tribunal de Instrução de Braga que decidiu julgá-lo.
O JN desta quinta-feira revela que a Relação de Guimarães nem sequer analisou o recurso e o mesmo fez o Constitucional.
Recorde-se que, e conforme o Vilaverdense/PressMinho tem noticiado, em Novembro de 2018, a juíza de instrução considerou que há indícios de conluio ilegal entre o ex-presidente da Câmara Mesquita Machado e o dono da empresa Britalar, António Salvador, no processo de alargamento, à revelia dos outros concorrentes, da concessão do estacionamento pago à superfície, na cidade.
A magistrada considerou que, ao fazer, em 9 de Janeiro de 2013, um dia antes da assinatura do contrato entre a Câmara e a empresa ESSE, o alargamento da concessão do estacionamento para 2.319 parcómetros, mais 1.147 do que os 1172 previstos no concurso público, Mesquita Machado e António Salvador combinaram-se em detrimento das outras empresas que entraram no concurso público. E fizeram a ampliação, “num processo relâmpago” em apenas quatro dias. “Entrou pela janela o que não coube na porta”, ironizou.
Acrescentou que a Britalar ofereceu, como adiantamento, 4,1 milhões de euros, mais um milhão do que os outros pretendentes à exploração de parcómetros. Isto porque, “sabia de antemão” que haveria alargamento.
Sustentou, também, que, com o aumento de lugares, a autarquia devia ter procedido ao “reequilíbrio financeiro” do contrato, de acordo com o Código dos Contratos Públicos.
Ambos os arguidos negam a prática dos crimes.
