O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado e os cinco vereadores que o acompanhavam na gestão municipal, vão ser julgados, segunda-feira, pelos crimes de participação económica em negócio e abuso de poder por causa do chamado ‘negócio das Convertidas’.
Embora os seis se digam inocentes, o Ministério Público sustenta que Mesquita Machado urdiu uma estratégia para tentar salvar o genro, José Pedro Castro Rodrigues, e a filha que podiam ficar sem todos os bens pessoais, por causa de dívidas de 2.6 milhões de euros ao BCP e de mais dois a Manuel Duarte, um empresário da cidade.
A acusação envolve, também, os ex-vereadores Hugo Pires, Palmira Maciel, Vítor Sousa, Ana Paula Morais e Ilda Carneiro, que votaram a favor da expropriação. Considera que, se a expropriação camarária – decidida por três milhões em reunião de Câmara – tivesse sido feita, o Município seria lesado em 2,2 milhões, já que os três imóveis – que foram da firma da CCR-Castro & Castro Rodrigues II, do genro de Mesquita e depois passaram para Manuel Duarte – estavam avaliados em apenas 679 mil euros.
O Ministério Público defende que, face à insolvência eminente da firma CCR, com 4,5 milhões de dívidas – Mesquita Machado decidiu, supostamente para a ajudar, expropriar os três prédios anexos ao antigo Convento das Convertidas, transformando-os, com fundos comunitários, numa pousada da juventude. O ex-autarca socialista argumentou, em 2012, que o Ministério da Administração Interna – então gerido pelo ministro bracarense, Miguel Macedo – cederia o próprio Convento para esse fim, o que nunca se concretizou.
O MP sustenta, ainda, que a candidatura camarária apresentada aos fundos comunitários do Norte – não tinha sequer projeto anexo, já que apenas visava favorecer o genro e a filha.
A expropriação chegou a avançar, no final de 2012, mas a chegada ao poder do novo autarca, Ricardo Rio do PSD travou, com recurso ao Tribunal Administrativo, a entrega do cheque ao novo proprietário dos três prédios, a firma de Manuel Duarte. Revertendo os três milhões para os cofres camarários.
INOCENTES
Os arguidos dizem-se “inocentes” mas não se pronunciam diretamente sob o teor da acusação. Contestam-na, no entanto, dizendo que a avaliação de 679 mil euros feita aos três imóveis por uma empresa, a pedido do BCP, é muito baixa já que valerão muito mais dinheiro.
Uma fonte socialista disse que a acusação é incoerente, já que afirma que os vereadores deviam saber que o negócio era prejudicial ao município, até porque o assunto foi veiculado pelos jornais: “Pode-se acusar com base em jornais?, pergunta.
Luís Moreira (CP 8078)
