A sessão legislativa chegou ao fim no Parlamento e foram entregues 530 iniciativas, qualquer coisa como uma média de dois projectos (1,9) a cada 24 horas entre 25 de Outubro de 2019 e 24 de Julho de 2020, ou seja, ao longo de 274 dias corridos (dias úteis, fins-de-semana, feriados).
Na hora de balanços, o confinamento do país, as restrições sanitárias por causa da covid-19 e os quase dois meses de análise política monotemática (a covid-19) ditaram que se encurtasse as horas de discussão, com menos 1.452 horas face ao ano anterior.
Segundo dados oficiais do Parlamento, foram entregues 530 iniciativas, mas só 33 chegaram a ver a luz do dia com aprovação no Parlamento. Na prática, apesar da pandemia da covid-19, a Assembleia da República recebeu mais 213 face a anterior sessão legislativa (de 15 de Setembro de 2018 a 19 de Julho de 2019), mesmo em tempos de pandemia.
Numa análise aos dados disponíveis, o PCP foi o partido que mais iniciativas entregou (140), seguindo-se o BE (92), o PAN (77), o PEV (64), sendo que tanto o PSD como o CDS entregaram igual número de propostas (28), apesar de o número de deputados por bancada ser bastante diferente.
Se olharmos para os deputados únicos ou parlamentares não-inscritos, os serviços do Parlamento registaram onze iniciativas de André Ventura, líder do Chega, e dez de João Cotrim de Figueiredo, presidente da Iniciativa Liberal. Joacine Katar Moreira entregou duas propostas como deputada não-inscrita e, apenas uma como deputada eleita pelo Livre. A deputada Cristina Rodrigues, que saiu do PAN em Junho, ainda entregou um projecto de lei sobre o fim dos apoios públicos às touradas como deputada não -inscrita.
50% DAS PERGUNTAS SEM RESPOSTA
Os partidos fizeram 3.855 perguntas ao Governo e à administração pública. Porém, só 1.927 foram respondidas até ao dia 24 de Julho de 2020, “o que representa uma taxa de resposta na ordem dos 50%, tendo ficado por responder 1928 perguntas”, conforme se pode ler no balanço oficial provisório dos serviços do Parlamento. De realçar, que existe uma obrigação de resposta no prazo de 30 dias.
Nesta lista, o Bloco de Esquerda foi o partido que mais perguntas fez: 1.777 e obteve 789 respostas do Executivo ou da administração pública.
O Parlamento recebeu 373 sugestões de cidadãos, três vezes mais do que anterior sessão legislativa e publicou 232 contra 80 do ano anterior.
MENOS DEBATES QUINZENAIS
O primeiro-ministro participou menos vezes nos tradicionais debates quinzenais. Foram nove contra quinze face a anterior sessão legislativa. A partir de Setembro já não há debates quinzenais e o último realizou-se em Junho, após a aprovação das novas regras regimentais na Assembleia da República.
MENOS HORAS EM PLENÁRIO
O estado de emergência e as restrições sanitárias, reflectiram-se, contudo, tanto no número de horas de reuniões plenárias como de comissões: foram menos 1.452 horas de uma sessão para a outra. Entre 15 de Setembro de 2018 e 19 de Julho de 2019, o Parlamento registou 3.153 horas, entre reuniões plenárias, comissões e inquéritos.
Agora foram 1.701 horas. A redução (com menos plenários e restrições a reuniões presenciais em comissão) notou-se, assim, no volume de sessões plenárias, agendamento de audições e reuniões de comissões parlamentares permanentes, eventuais ou de inquérito: foram realizadas 108 reuniões em plenário e 1098 reuniões em comissões na anterior sessão legislativa, da Legislatura que cessou a 19 de Julho de 2019. Já na sessão legislativa que encerrou no dia 24, os números falam por si: 77 reuniões em plenário e 696 em comissão.
Redacção com revista Visão
