Miguel Macedo, arguido no processo ‘Vistos Gold’, afirma que as acusações do Ministério Público (MP) são “desgarradas e infundadas”, avança esta quinta-feira o Jornal Económico.
O ex-ministro da Administração Interna do anterior governo, entregou no passado 31 de Janeiro a contestação do processo de acusação do Ministério Público, pedindo a absolvição dos crimes de prevaricação de titular de cargo político e de tráfico de influências.
O ex-ministro é acusado de ordenar ao então director do SEF, Manuel Palos, a apresentação formal de uma proposta de nomeação de um Oficial de Ligação de Imigração (OLI) para Pequim para seu interesse privado, no entanto Castanheira Neves, o advogado de Macedo, refuta essa intenção salientando que não estavam em causa interesses privados ou “parcerias informais lucrativas”, adianta o ‘Económico’.
Em causa estão ainda as “parcerias privadas negociais com escopo lucrativo” entre o arguido Miguel Macedo e o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, e o representante legal da Jag-Consultoria e Gestão Jaime Gomes.
Refuta-se também que existissem parcerias “privadas negociais com escopo lucrativo” entre Miguel Macedo e os arguidos António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e Jaime Gomes, representante legal da Jag-Consultoria e Gestão, Lda.
O MP defende a existência de uma parceria informal lucrativa entre o arguido em causa e Jaime Gomes, a quem foram atribuídas vantagens concorrenciais, especificamente no concurso público internacional para aquisição de serviços de operação e manutenção de helicópteros Kamov.
A acusação afirma que, na condição de ministro, Miguel Macedo, actuou de forma a beneficiar comercialmente a empresa de saúde da qual Paulo Lalanda e Castro é gerente, a Intelligent Life Solutions (ILS), facilitando a emissão de Vistos de Estada Temporária para Tratamento Médico de cidadãos líbios e “diligenciando no sentido de obter da Autoridade Tributária uma decisão favorável ilegal num processo de natureza tributária relativo a IVA, no qual a empresa era visada”.
O processo ‘Vistos Gold/Operação Labirinto’, com inicio em 2014, tem 21 arguidos, sendo que quatro são empresas e apresenta Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Rui Machete, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, José Pedro Aguiar Branco, ex-titular da pasta da defesa e Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros, como testemunhas.
FG (CP 1200) com Jornal Económico
