As associações representativas dos oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas admitem protestos na rua se o próximo Governo atender às reivindicações das forças de segurança, mas não der “atenção especial” aos militares.
“Alertamos fortemente, mas mesmo fortemente, para o facto de, se depois das eleições, quando forem tratados – e muito bem – os assuntos das forças e serviços de segurança, não houver uma atenção muito especial, eu diria em dobro, para as Forças Armadas (…) nós equacionamos todas as formas de luta, dentro da legalidade democrática, obviamente, inclusivamente vir para a rua”, alertou o coronel António Mota, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA).
Estes alertas, que já tinham sido avançados esta sexta-feira pelo semanário Expresso, foram transmitidos pelo coronel em declarações à Lusa.
Apesar de apoiar as reivindicações das forças de segurança, que considera justas, o coronel António Mota alertou que “o fosso” entre as remunerações das forças de segurança, nomeadamente dos militares da GNR, e as Forças Armadas, é cada vez maior.
Segundo o coronel, estas preocupações já foram transmitidas pela AOFA à Casa Militar da Presidência da República e ao próprio chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Espero que o poder político não nos obrigue a optar ou ter que recorrer a formas de luta mais mediáticas, porque quando os militares das Forças Armadas saem à rua não é bonito, mesmo que façamos uma manifestação completamente em silêncio, com cartazes, sem fardas”, afirmou.
Também o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), António Lima Coelho, disse à Lusa que “todos os cenários devem estar colocados em cima da mesa”, frisando que os militares também têm direito a manifestar-se “dentro daquilo que a lei prevê”.
O artigo 30.º da Lei de Defesa Nacional estipula que “os militares na efectividade de serviço podem participar em manifestações legalmente convocadas sem natureza político-partidária ou sindical, desde que estejam desarmados, trajem civilmente e não ostentem qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas e desde que a sua participação não ponha em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas”.
“Aqueles que, a partir do dia 10, depois da eleição dos 230 deputados, de acordo com a correlação de forças no parlamento, venham a ter responsabilidades governativas, será bom que ponderem tudo isto e atendam aos militares como cidadãos que também o são e que também carecem de algum sentido de justiça na resolução de alguns dos problemas que os afectam”, defendeu o sargento.
Pela Associação de Praças (AP), o cabo-mor Paulo Amaral também se mostrou disposto a “qualquer tipo de acção”, incluindo protestos na rua, salientando que uma eventual decisão terá que ser tomada em conjunto pelas três associações.
“Vamos aguardar o desenrolar das eleições, vamos ver como será a configuração da Assembleia da República e a, partir daí, estaremos sempre disponíveis e dispostos para falar com quem de direito (…) Isto não significa que não continuemos com atenção e dispostos a trabalhar e a decidir se entretanto, até lá, houver alguma decisão quanto à questão salarial e de suplementos atribuídos à GNR”, disse.
À rádio Renascença, o Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, já se opôs a esta hipótese de manifestação na rua por parte de militares, dizendo que “é contra o próprio regime democrático”, e argumentando que “as reivindicações que os militares tenham são tratadas através do nível hierárquico nos fóruns apropriados que a democracia tem”.
Em Dezembro, numa entrevista à Lusa, o almirante já tinha avisado que “um sistema político democrático equilibrado tem que conseguir perceber que quem não tem o direito a manifestar-se deve ser protegido”.
Se não o fizer, “pode causar uma distorção tão grande que pode ser perigoso para o sistema”, alertou na altura.
