Com a provação esta sexta-feira no Parlamento da reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias, os distritos de Viana do Castelo ‘ganham’ mais 51 autarquias.
O projecto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.
O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite. O recurso apresentado pela IL, que argumentou que a proposta comunista não cumpria com os critérios legais, foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS-PP, votos contra de PCP, BE e Livre e abstenção do PAN.
Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as actuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
POR DISTRITO
Distrito de Aveiro
Águeda:- UF da União de Freguesias de Águeda e Borralha- UF de Barrô e Aguada de Baixo – UF de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
Castelo de Paiva:- UF de Sobrado e Bairros- UF de Raiva, Pedorido e Paraíso
Espinho:- UF de Anta e Guetim
Estarreja:- UF de Beduído e Veiros
Mealhada:- UF de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes
Oliveira de Azeméis:- UF de Nogueira do Cravo e Pindelo
Ovar:- UF de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
Santa Maria da Feira:- UF de Caldas de São Jorge e Pigeiros- UF de Canedo, Vale e Vila Maior- UF de São Miguel de Souto e Mosteirô- UF de Lobão, Gião, Louredo e Guisande
Sever do Vouga:- UF de Cedrim e Paradela- UF de Silva Escura e Dornelas
Vagos:- UF de Ponte de Vagos e Santa Catarina- UF de Vagos e Santo António- UF de Fonte de Angeão e Covão do Lobo
Distrito de Beja
Aljustrel:- UF de Aljustrel e Rio de Moinhos
Almodôvar:- UF de Almodôvar e Graça dos Padrões- UF de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
Ferreira do Alentejo:- UF de Alfundão e Peroguarda- UF de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Moura:- UF de Safara e Santo Aleixo da Restauração
Odemira:- Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)- Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
Ourique:- UF de Garvão e Santa Luzia
Serpa:- UF de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo
Distrito de Braga
Barcelos:- UF de Silveiros e Rio Covo- UF de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto:- UF de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende:- UF de Apúlia e Fão- UF de Belinho e Mar- UF de Esposende, Marinhas e Gandra- UF de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão:- UF de Ruivães e Novais- UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz- UF de Esmeriz e Cabeçudos- UF de Avidos e Lagoa
Guimarães:- UF de Prazins Santo Tirso e Corvite- UF de Tabuadelo e São Faustino- UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil- UF de Conde e Gandarela- UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente- UF de Serzedo e Calvos
Vizela:- UF de Tagilde e Vizela
Distrito de Castelo Branco
Belmonte:- UF de Belmonte e Colmeal da Torre
Castelo Branco:- UF Escalos de Baixo e Mata- UF Escalos de Cima e Lousa- UF de Ninho do Açor e Sobral do Campo
Covilhã:- UF de Cantar-Galo e Vila do Carvalho- UF de Barco e Coutada- UF de Peso e Vales do Rio- UF de Casegas e Ourondo
Distrito de Coimbra
Cantanhede:- UF de Cantanhede e Pocariça
Figueira da Foz:- Desagregação das freguesias de Ferreira-a-Nova e de Santana- Desagregação da Freguesia de Buarcos e São Julião- Desagregação da Freguesia de Alhadas (cede território para repor a extinta freguesia de Brenha)
Lousã:- UF de Lousã e Vilarinho
Oliveira do Hospital- UF de Ervedal e Vila Franca da Beira
Distrito de Évora
Arraiolos:- UF de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro
Montemor-o-Novo:- UF da Cortiçadas de Lavre e Lavre- UF de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
Portel:- UF de Amieira e Alqueva- UF de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola
Distrito de Faro
Faro:- UF de Conceição e Estoi
Lagos:- UF de Bensafrim e Barão de São João
Loulé:- UF de Querença, Tôr e Benafim
Olhão:- UF da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta
Silves:- UF de Alcantarilha e Pera- UF de Algoz e Tunes
Tavira:- UF de Conceição e Cabanas de Tavira- UF de Luz de Tavira e Santo Estêvão
Distrito da Guarda
Seia:- UF Santa Marinha e São Martinho- UF de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros
Distrito de Leiria
Leiria:- UF de Souto da Carpalhosa e Ortigosa- UF de Monte Redondo e Carreira
Pombal:- UF de Santiago, S. Simão de Litém e Albergaria dos Doze- UF de Guia, Ilha e Mata Mourisca
Distrito de Lisboa
Lourinhã:- UF de Lourinhã e Atalaia
Sintra:- UF de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar- UF de Queluz e Belas- UF de São João de Lampas e Terrugem
Torres Vedras:- UF de Dois Portos e Runa- UF de A-dos-Cunhados e Maceira
Distrito de Portalegre
Elvas:- UF de Terrugem e Vila Boim
Ponte de Sor:- UF de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor
Distrito do Porto
Lousada:- UF de Lustosa e Barrosas (Santo Estêvão)
Marco de Canaveses:- UF de Penha Longa e Paços de Gaiolo
Matosinhos:- UF de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora- UF de Matosinhos e Leça da Palmeira- UF de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo- UF de Custóias, Leça do Balio e Guifões
Paços de Ferreira:- UF de Frazão Arreigada- UF de Paços de Ferreira- UF de Sanfins, Lamoso e Codessos
Póvoa de Varzim:- UF de Aguçadoura e Navais- UF de Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai- UF de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso
Trofa:- UF de Alvarelhos e Guidões
Valongo:- UF de Campo e Sobrado
Vila do Conde:- UF de Rio Mau e Arcos- UF de Retorta e Tougues- UF de Malta e Canidelo- UF de Fornelo e Vairão
Vila Nova de Gaia:- UF de Serzedo e Perosinho- UF de Gulpilhares Valadares- UF de Santa Marinha e São Pedro da Afurada- UF de Mafamude e Vilar do Paraíso- UF de Pedroso e Seixezelo- UF de Sandim, Olival, Lever e Crestuma- UF de Grijó e Sermonde
Distrito de Santarém
Coruche:- UF de Coruche, Fajarda e Erra
Ourém:- UF de Matas e Cercal- UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos- UF de Gondemaria e Olival
Salvaterra de Magos:- UF de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra- UF de Glória do Ribatejo e Granho
Santarém:- UF de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira
Tomar:- UF de Serra e Junceira
Distrito de Setúbal
Alcácer do Sal:- UF de Alcácer do Sal e Santa Susana
Santiago do Cacém:- UF de São Domingos e Vale de Água
Seixal:- UF do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires
Distrito de Viana do Castelo
Ponte de Lima:- UF de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo:- UF de Barroselas e Carvoeiro- UF de Mazarefes e Vila Fria- UF de Cardielos e Serreleis
Distrito de Vila Real
Peso de Régua:- UF de Poiares e Canelas
Santa Marta de Penaguião:- UF de Lobrigos (São Miguel e São João Batista) e Sanhoane
Distrito de Viseu
Tarouca:- UF de Gouviães e Ucanha- UF de Tarouca e Dalvares
Tondela:- UF de Barreiro de Besteiros e Tourigo- UF de São Miguel do Outeiro e Sabugosa- UF de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas.
