Um relatório da Inspecção Geral do Ambiente, Mar, Agricultura e Ordenamento do Território (IGAMAOT) concluiu que duas moradias unifamiliares e restantes intervenções executadas junto ao plano de água, na albufeira da Caniçada, no lugar de Fornelos, em Louredo, Vieira do Minho, encontram-se “destituídas de controlo prévio» e «não são passíveis de legalização à luz das disposições normativas e legais em vigor”.
No caso de uma terceira moradia, a IGAMAOT notificou igualmente a autarquia vieirense para a sua demolição e denunciou o caso ao Ministério Público.
O relatório da inspecção foi homologado no passado dia 4 de Maio, por despacho do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, cabendo agora à Câmara Municipal de Vieira do Minho “desencadear o processo conducente à demolição das edificações e à restituição do terreno nas condições em que este se encontrava antes do início das obras”.
No caso de uma outra moradia, de tipo unifamiliar, existente nas imediações, a inspecção concluiu “pela invalidade dos actos de licenciamento” praticados pela autarquia vieirense, liderada por António Cardos, o que determinou a participação dos factos ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, tendo em vista a “impugnação contenciosa” daqueles actos.
Neste último caso, a IGAMAOT recomendou ainda que a Câmara indefira a legalização de obras “realizadas à revelia do projecto aprovado”, sancionando os “comportamentos ilícitos” e tomando medidas com vista à demolição da edificação.
O relatório refere ainda que, em ambas as situações, as medidas de reposição da legalidade deverão ser acompanhadas, junto da autarquia, pela Agência Portuguesa do Ambiente, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
A vistoria da Inspecção Geral do Ambiente, Mar, Agricultura e Ordenamento do Território foi feita depois de um grupo de cidadãos, auto-denominado ‘Indignados de Louredo’, ter denunciado, no Verão de 2015, a “tentativa de usurpação” de um terreno no domínio público hídrico da albufeira da Caniçada.
“Além dessa usurpação, através da construção de muros, foram construídas num terreno particular adjacente duas moradias ilegais (sem licença de construção), em Reserva Ecológica Nacional e na zona reservada da albufeira”, denunciou o grupo.
“Motivado pela tentativa de tomada posse do terreno público e pelos indícios de interdição de acesso a praia, segundo anúncios de venda dos imóveis”, ‘Os Indignados’ de Lordelo denunciaram o caso junto da autarquia, da Inspecção Geral do Ambiente, Mar, Agricultura e Ordenamento do Território e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
