O Ministério da Administração Interna (MAI) já notificou a empresa que gere o SIRESP de que vai multá-la pelas dificuldades de comunicação detetadas nos incêndios deste verão, confirmou o Jornal Económico.
Na notificação, enviada à empresa na semana passada, a Secretaria-Geral da Administração Interna (SGMAI) refere que irá activar penalidades por incumprimentos registados em 2017, no âmbito do previsto no contrato de concessão do sistema.
“Serão activadas penalidades por incumprimentos registados em 2017, tal como decorre do contrato”, explicou fonte oficial do MAI ao Jornal Económico.
O valor das penalidades ainda não está estabelecido, uma vez que “o valor das mesmas só será apurado no final do ano”, indicou a mesma fonte. “À luz do contrato, é no final de cada ano que se faz o balanço e se apuram os incumprimentos por falhas da rede, as quais se traduzem em penalidades”, disse.
O jornal Público noticiou a semana passada que o Governo estava prestes a avançar com este passo, sustentado pelo parecer do escritório de advogados Linklaters, solicitado pelo MAI. Segundo o matutino, que teve acesso ao parecer, o contrato permite que o valor das multas se fixe entre os cinco mil e os 200 mil euros. A acrescer a isto, o Estado poderá, ainda, pedir uma indemnização por danos excedentes.
Fonte: Jornal Económico
