O Ministério Público está a investigar a construção de um pavilhão multiusos em Fradelos, Vila Nova de Famalicão, em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN), sem as necessárias autorizações previstas na lei, revelou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em resposta enviada à Lusa, a PGR refere que aquela factualidade se encontra em investigação num inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Acção Penal da Procuradoria da República de Braga.
Em causa a construção de um pavilhão multiusos, cuja primeira fase já está concluída.
O presidente da Câmara, Mário Passos, esteve no lançamento simbólico da primeira pedra, em 26 de Maio, numa altura em que a obra já decorria.
Esta quinta-feira, em reunião de Câmara, o Executivo aprovou uma proposta para reconhecimento do interesse público do pavilhão.
Com esse reconhecimento, a Câmara terá um argumento para pedir autorização legal para a utilização da área em questão, com 2.188 metros quadrados, para fins não agrícolas.
Contactada pela Lusa, a Câmara de Famalicão disse desconhecer a existência de qualquer investigação em curso sobre a construção do multiusos.
Disse ainda que a construção daquele espaço comunitário “é uma obra da responsabilidade da Junta de Freguesia, que desconhecia, por se tratar de equipamento público, da necessidade de autorização de desafectação do terreno”.
“Detectada a situação por parte dos Serviços Municipais, a obra parou e estão agora a ser cumpridas todas as diligências necessárias para a sua regularização”, acrescenta.
“Na reunião de Câmara desta manhã, foi, de resto, aprovado o pedido de classificação do multiusos de Fradelos como projecto de interesse público, condição necessária para a regularização da situação”, rematou.
Os vereadores do PS votaram contra, por considerarem “inadmissível” que a Câmara tenha avançado com a obra “num terreno de reserva agrícola e só agora, que o grosso da estrutura já está de pé, é que esteja preocupada coma legalidade”.
“Além do mais, é um péssimo exemplo que se está a dar à comunidade”, referiu o vereador socialista Eduardo Oliveira, sublinhando que o PS “não pode compactuar com esta situação”.
