A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, anunciou esta terça-feira que o governo vai avançar com a reactivação de 19 dos tribunais que foram encerrados pelo anterior governo, na última reforma do mapa judiciário.
Dos 19 tribunais que vão reabrir, quatro fazem parte da comarca de Vila Real, três da comarca de Santarém e outros três da comarca de Viseu, disse a ministra durante a audição na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
De acordo com o ministério, com as alterações, passa também a ser obrigatório que os actos judiciais sejam praticados nas actuais 27 secções de proximidade – que vão agora ter mais competências.
Outra forma de aproximar a justiça dos cidadãos é “através do desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respectivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais”, descreve o documento.
A reactivação dos tribunais visa “combater a desertificação do interior” e “facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”.
Os tribunais reativados são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda (Guarda), Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã (Santarém), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu).
Por outro lado, nas 27 secções de proximidade, passa a ser obrigatória a prática de actos judiciais.
FG (CP 1200) com TSF
