O Governo vai aumentar a comparticipação por sala de aulas para a universalidade da oferta no pré-escolar e rever os programas de ensino básico e secundário com a aposta na disciplina de Cidadania para a libertar de “projectos ideológicos”. Já os doentes irão receber a medicação hospitalar na farmácia de proximidade.
Os anúncios foram feitos este domingo por Luís Montenegro que aproveitou o encerramento do congresso de Braga para anunciar sete decisões.
Promete duplicar valor do apoio para a autonomização das vítimas de violência doméstica e investir mais 25 milhões de euros nos sistemas e garantir que mulheres acolhidas em casas de abrigo terão acesso imediato aos serviços de saúde nas localidades de acolhimento.
Anunciou em seguida um grande projecto de reabilitação para a Área Metropolitana de Lisboa para erguer “uma grande pólis” com duas margens que não seja “tão contrastante” nas duas margens do rio Tejo. Terá três polos e terá o nome de Parque Humberto Delgado.
No encerramento do último dia do 42º Congresso do PSD, em Braga, Montenegro apresentou as futuras linhas de actuação do partido a pensar “nos portugueses”.
O primeiro-ministro diz que as autoridades terão “equipas multifacetadas” e “videovigilância nas ruas” para ajudar no “terreno o combate sem tréguas da criminalidade”.
As vítimas de violência doméstica também tiveram a atenção do PM que apresentou um investimento de 25 milhões de euros em instrumentos no apoio e na atribuição de cuidados de saúde quando as vítimas têm de ser acolhidas fora da área de residência.
Luís Montenegro garantiu que o Governo vai continuar a dar o seu melhor pela “felicidade dos portugueses”.
Começando por salientar que “o PSD promoveu nestes dois dias uma jornada de discussão livre e profunda sobre os desafios e oportunidades que temos pela frente: um debate pela positiva, onde não insultámos nem diminuímos ninguém”.
“Fazemos política de forma civilizada, a prioridade é falar dos e para os portugueses, e as nossas palavras são: foco e esperança”.
“Foco no essencial, nos problemas que afectam as pessoas e na procura de respostas estratégicas e estruturais, na condição de vida das pessoas e no apoio aos mais desprotegidos, nas questões de todos a pensar em cada um, um foco centrado na nossa responsabilidade e não num jogo de passa culpas2, disse.
E esperança “no talento dos portugueses, de que somos nós que temos de construir o futuro não o futuro à nossa espera, disse ontem e reitero: estamos de olhos pontos no futuro, olhamos pouco para o lado e para trás”.
Eis as sete novas decisões:
- a gestão de um recurso insubstituível como a água: vamos assinar na próxima semana um acordo com Espanha, resolver situações pendentes, lançar um grande programa de infra-estruturas “A Água que Une”;
- na segurança: vamos reforçar a proximidade e visibilidade das polícias na rua e incrementar sistemas de videovigilância, criar equipas multiforças que integram PJ, PSP, GNR; ASAE, ACP e AT para irem para o terreno combater sem tréguas o tráfico de droga, a imigração ilegal, o tráfico de seres humanos;
- num “crime indesculpável, a violência doméstica: vamos duplicar o valor do apoio para a autonomização das vítimas, mais investimento teleassistência e transporte das vítimas, e mulheres acolhidas fora da área de residência acesso a saúde;
- na coesão territorial e vitalidade dos nossos centros urbanos: de Braga a olhar para Lisboa um grande projecto de reabilitação da AM de Lisboa com três pontos que queremos que se desenvolvam de forma concertada para tornar a capital uma metrópole vibrante e homogénea nas duas margens;
- área da educação: aumentar a comparticipação pública por sala, aumentar a pré-escolar, rever programas do ensino básico e secundário – incluindo a disciplina de Cidadania amarrada a projectos ideológicos ou de facção (medida faz levantar a sala)
- na saúde uma medida que parece pequena mas será muito relevante: dar a cerca de 150 mil doentes a possibilidade de receberem os seus medicamentos na sua farmácia de proximidade
- no domínio da imigração: vamos construir dois centros para acolher casos de imigração ilegal ou irregular, atracção de talento no estrangeiro que vai abranger a simplificação de procedimentos administrativos e a formação nos países de origem e em Portugal à chegada
Com Agências
