A Unidade Cível do Tribunal de Braga prossegue, esta terça-feira, o julgamento de um diferendo entre a Câmara de Barcelos e 19 proprietários de casas do loteamento da Malhadoura, em Milhazes, construído pela Autarquia.
A sessão, a segunda, deve ser ocupada com a audição de novas testemunhas indicadas pelas partes.
Na audiência anterior as testemunhas falaram de “defeitos de fabrico, humidades nas paredes e fissuras”. E apontaram para o “profundo desgosto” que tal causou a quem comprou casa e vive no loteamento da Malhadoura, em Barcelos. E alguns residentes até “preferem sair”, disseram! Foram estas as singularidades negativas ontem apontadas por várias testemunhas no Tribunal de Braga, no início do julgamento.
A Câmara anunciou, há dias, que vai investir 687 mil euros no loteamento, para corrigir alegados “defeitos” das moradias e avançar com o concurso público para as obras, que se prendem com a sua “reabilitação exterior”.
“Esta decisão surge após a revisão do projeto de reabilitação, que previa, inicialmente, apenas o reforço do revestimento exterior, face aos problemas de infiltrações e humidades detetados”, acrescentou.
Apesar deste compromisso, os proprietários exigem o pagamento de uma indemnização, a calcular em sede de sentença, pelo facto de as casas que compraram terem mais – asseguram – de 81 defeitos de construção.
Dizem que as deficiências ocorrem no interior e no exterior das casas englobando paredes e tetos – afetados pela humidade – com a tinta a descascar, aparecimento de fissuras, falta de acabamentos e de impermeabilidade.
O loteamento, construído pelas empresas Alberto Couto Alves, de Famalicão e Sá Machado &Filhos, de Vila Verde, foi recebida pela Câmara em outubro de 2013. Foi adjudicada no executivo anterior de Fernando Reis (PSD) por 2,898 milhões de euros e concluída já no atual mandato de Miguel Gomes, do PS. Construído entre 2006 e 2008, o loteamento tem 31 moradias em banda, todas com três pisos desnivelados. A Câmara vendeu 29 moradias e doou duas à União de Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria.
Luís Moreira (CP8078)
