O Ministério Público defendeu esta terça-feira que, no caso da queda de um muro que matou três estudantes da Universidade do Minho, em Braga, apenas devem ir a julgamento os quatro colegas das vítimas que foram para cima da estrutura.
Nas alegações finais do debate instrutório, no Tribunal de Braga, o Ministério Público (MP) considerou, assim, que um fiscal e um engenheiro da Câmara local e o responsável de uma empresa de condomínios, também arguidos no processo, não devem ir a julgamento.
Para o MP, “não há dúvida” de que o muro caiu “porque os alunos foram para cima dele”, festejar a vitória numa “guerra de cursos”.
“O risco de ruína do muro era notório”, sublinhou o procurador, destacando a “inclinação” que a estrutura apresentava. Por isso, considerou que os alunos foram “imprudentes” quando decidiram subir o muro.
O advogado das famílias das vítimas defendeu que também deviam ir a julgamento um fiscal e um engenheiro da Câmara de Braga, que em 2010 tinham vistoriado o local e teriam exigido ao condomínio a realização de obras, e ainda o responsável do condomínio servido pelas referidas caixas de correio. Consideraram que os três teriam incorrido numa “violação frontal e grosseira” do “dever de garante” da segurança de pessoas e bens.
Já a advogada dos estudantes arguidos considerou “escandaloso” que se tente “ilibar” a Câmara. “Será que o senhor Cónego Melo ainda não morreu?”, questionou, com ironia.
Os advogados dos técnicos da câmara defenderam que ambos cumpriram a sua obrigação, indo ao local e reportando a situação ao poder político.
O advogado da empresa de condomínios alegou que a estrutura que albergava as caixas de correio ou pertencia ao empreiteiro construtor do prédio ou à câmara.
O caso remonta a 23 de Abril de 2014, quando, num contexto de ‘guerra de cursos’, quatro alunos treparam a uma estrutura composta por alvenaria de tijolo e betão, com cerca de um metro e meio de altura e quatro metros de comprimento, destinada a albergar receptáculos de correio, onde, segundo o MP, permaneceram a “cantar e a saltar”. O muro acabou por cair, matando três estudantes que estavam junto a ele, mas em baixo.
A decisão instrutória será divulgada a 8 de Julho.
FG (CP 1200) com DN
