Eduardo Cabrita Interna anunciou esta quarta-feira que a possibilidade de os polícias usarem câmaras nos uniformes (‘bodycams0) vai estar prevista na proposta da nova lei de videovigilância.
“Já foi colocado em processo legislativo do Governo a nova lei da videovigilância que incorpora as ‘bodycams’ como instrumento de transparência e salvaguarda dos polícias”, disse o ministro da Administração Interna na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido durante cerca de quatro horas.
As ‘bodycams’, pequenas câmaras de vídeo incorporadas nos uniformes dos agentes da PSP, têm sido um dos instrumentos reivindicados pela polícia e alvo de debate, nomeadamente na sequência de alguns casos mediáticos em que imagens de operações policiais são divulgadas através de telemóveis.
O ministro adiantou que a fase legislativa da videovigilância foi concluída, tendo sido demorada porque foram incluídos os contributos da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) “para salvaguardar os direitos fundamentais”.
