A nova lei do tabaco está já em vigor, mais ainda sem as imagens chocantes, que só lá para Maio passam a ‘decorar’ os maços de cigarro. Em 2021 será proibido fumar em espaços públicos fechados.
De acordo com a nova lei, os espaços públicos fechados com espaços para fumadores têm até ao final do para gradualmente se tornarem espaços totalmente livres de fumo.
A legislação alarga ainda a proibição de fumar a outros espaços públicos fechados, passando a incluir recintos de diversão, casinos, bingos, salas de jogo e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.
De acordo com a Lusa, os espaços que não disponham de serviço de bar e restauração podem continuar a ter áreas destinadas a fumadores “separadas fisicamente ou totalmente compartimentadas”, uma espécie de cabines como as que existem nos aeroportos, desde que disponham de ventilação adequada.
A lei contempla algumas exceções, como salas exclusivamente destinadas a pacientes fumadores em hospitais e serviços psiquiátricos, centros de tratamento e reabilitação, de desintoxicação, lares de idosos e residências assistidas, desde que cumpram as mesmas regras que os outros espaços com áreas de fumadores.
As prisões podem dispor também de unidades de alojamento, em celas ou camaratas, para fumadores.
Os produtos de tabaco com aromas distintivos passam a ser proibidos, estando previsto um período transitório até 20 de maio de 2020 para produtos cujo volume de vendas na União Europeia seja superior a 3%, como é o caso do mentol. Os maços deixam ainda de usar termos como light, suave, natural ou slim.
